A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul (PCi-MS) instituiu um novo Procedimento Operacional Padrão (POP) para o acolhimento e cadastro de pessoas desaparecidas, com o objetivo de padronizar o atendimento prestado aos familiares que procuram informações sobre parentes desaparecidos. A medida foi oficializada por meio da Portaria CGP/Sejusp/MS nº 007, de 29 de maio de 2026, e será aplicada no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande, além dos 14 Núcleos Regionais de Medicina Legal do Estado.
A iniciativa estabelece diretrizes para que o primeiro contato com os familiares seja realizado de forma humanizada, organizada e eficiente, garantindo que informações importantes sejam registradas adequadamente e possam contribuir em futuras consultas e processos de identificação humana.
De acordo com o procedimento, os servidores deverão coletar dados detalhados sobre a pessoa desaparecida, incluindo características físicas, roupas utilizadas no momento do desaparecimento, local e horário da última aparição, fotografias e contatos de familiares. O objetivo é criar um banco de informações confiável, evitando que detalhes relevantes se percam ao longo do tempo.
O agente de Polícia Científica Vicente Luis Bacelar Barros, responsável pela elaboração do POP, destaca que a medida atende a uma necessidade recorrente observada durante os atendimentos. Segundo ele, as famílias buscam respostas e, muitas vezes, precisam de orientação adequada para compreender os próximos passos da investigação.
Além da coleta de informações, o procedimento prevê a verificação da existência de boletim de ocorrência de desaparecimento. Caso o registro ainda não tenha sido realizado, os familiares serão orientados a procurar a Polícia Civil para formalizar a ocorrência. Em situações específicas, também poderá ser indicada a coleta de material biológico de parentes, permitindo a realização de exames de DNA que auxiliem na identificação de pessoas desaparecidas ou de corpos sem identificação.
Outro aspecto relevante da nova norma é o foco no acolhimento emocional. O atendimento deverá ocorrer em ambiente reservado, com linguagem clara e respeitosa, levando em consideração o estado emocional dos familiares. A orientação busca evitar abordagens inadequadas que possam aumentar o sofrimento de quem enfrenta a incerteza sobre o paradeiro de um ente querido.
Para garantir a aplicação uniforme do procedimento, os profissionais das unidades de medicina legal passarão por capacitação online. O treinamento abordará técnicas de escuta qualificada, preenchimento correto dos registros e a importância do retorno às famílias sobre os encaminhamentos realizados.
O coordenador-geral de Perícias da PCi-MS, Nelson Fermino Junior, ressalta que a padronização permitirá que os cidadãos recebam o mesmo nível de atendimento em qualquer região do Estado, fortalecendo a qualidade das informações coletadas e ampliando as possibilidades de identificação.
A medida está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, prevista na Lei Federal nº 13.812/2019, e também observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e sigilo no tratamento das informações pessoais.
Com a implantação do POP, a Polícia Científica busca transformar o primeiro atendimento em uma etapa estratégica para a localização de desaparecidos e a identificação de pessoas, contribuindo para oferecer respostas mais rápidas e seguras às famílias.
Da redação Mídia News
