Regulariza CG começa nesta terça-feira com descontos de até 90% em dívidas municipais
Programa permite negociação de débitos com a Prefeitura de Campo Grande até 9 de outubro e oferece opções de pagamento à vista ou parcelado
Moradores e empresas de Campo Grande já podem, a partir desta terça-feira (8), negociar débitos com o município por meio do Regulariza CG. O programa oferece descontos que chegam a 90% sobre os acréscimos legais, dependendo do período da dívida e da forma escolhida para pagamento.
O prazo para adesão segue até 9 de outubro de 2026. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas e reduzir situações que possam resultar em cobranças administrativas, protestos de dívida ou execuções fiscais.
Quem pode aderir ao Regulariza CG
O programa contempla débitos de natureza tributária e não tributária cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Para quem optar pelo pagamento à vista, os maiores benefícios são destinados às dívidas mais antigas. Débitos originados até o final de 2018 terão 90% de desconto nos acréscimos legais.
Para pendências referentes aos anos de 2019 e 2020, a redução será de 70%. Já os débitos relativos aos exercícios de 2021 a 2025 poderão ser pagos com 50% de desconto nos acréscimos.
Os contribuintes que possuem débitos atualmente parcelados também poderão antecipar a quitação. Nesse caso, o pagamento integral terá 30% de desconto nos juros remanescentes.
Parcelamento pode chegar a 16 vezes
Quem não conseguir quitar a dívida de uma só vez poderá recorrer às modalidades de parcelamento previstas pelo programa.
No pagamento em até seis parcelas, o desconto será de 40%. Para quem dividir o débito em até 12 vezes, a redução será de 30%. Já o parcelamento em até 16 vezes terá desconto de 25%.
O valor mínimo estabelecido para cada parcela é de R$ 100.
Dívidas provenientes de acordos anteriores não poderão ser incluídas nessa nova modalidade de parcelamento. Nesses casos, será permitida somente a quitação à vista, conforme as regras estabelecidas pelo município.
Negociação pode ser feita pela internet
Todo o procedimento de negociação pode ser realizado digitalmente pelo portal de parcelamento da Prefeitura de Campo Grande.
Quem preferir atendimento presencial poderá procurar a Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, região central de Campo Grande.
O Regulariza CG permanece disponível até 9 de outubro, período em que contribuintes poderão avaliar as condições oferecidas e escolher a modalidade mais adequada para regularizar pendências junto ao município.
Da redação Mídia News Campo Grande
