O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão domiciliar de Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, além das medidas cautelares impostas contra ele, entre elas o monitoramento eletrônico.
O julgamento foi concluído no plenário virtual da Corte na sexta-feira (25). Os ministros acompanharam o voto do relator do habeas corpus, Alexandre de Moraes. Flávio Dino declarou-se impedido e não participou da votação.
Prisão foi determinada por Flávio Dino
A prisão preventiva domiciliar de Cutrim havia sido determinada por Flávio Dino em julho, no âmbito da Petição 15.437. Segundo informações divulgadas oficialmente pelo STF, a investigação conduzida pela Polícia Federal envolve suspeitas de obstrução da Justiça e coação no curso do processo, além de fatos relacionados à apuração do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
De acordo com o STF, uma das linhas da investigação apura se Cutrim teria pressionado familiares de Gilbson César Soares Cutrim Júnior, condenado pelo homicídio, para que alterassem depoimentos prestados à polícia. A finalidade, segundo a hipótese investigativa apresentada pela PF, seria proteger agentes públicos e integrantes da família do governador Carlos Brandão. As suspeitas ainda estão no âmbito investigativo.
Ao determinar a prisão domiciliar, Dino considerou que existiam indícios de continuidade das supostas atividades ilícitas. Cutrim, delegado de polícia aposentado, também foi afastado do cargo que ocupava no governo maranhense.
Moraes rejeitou recurso da defesa
A defesa buscou derrubar as medidas por meio de habeas corpus. Alexandre de Moraes inicialmente rejeitou o pedido por uma questão processual, entendendo não ser cabível habeas corpus contra decisão de ministro do próprio Supremo. Posteriormente, a defesa apresentou recurso, submetido ao plenário virtual.
No julgamento do agravo, Moraes afirmou que a defesa não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão anteriormente adotada. Os demais ministros participantes acompanharam seu entendimento, mantendo a prisão domiciliar e as cautelares.
Relação com Dino virou ponto de disputa no Maranhão
O caso ganhou repercussão política no Maranhão por envolver Flávio Dino, que governou o estado entre 2015 e 2022, e integrantes do atual governo de Carlos Brandão.
Aliados de Brandão têm questionado publicamente a atuação de Dino em processos relacionados à política maranhense. A defesa de Cutrim também apresentou pedido para que o ministro fosse considerado impedido de atuar em investigação envolvendo o ex-secretário. Por outro lado, interlocutores de Dino sustentaram que ele não se enquadraria nas hipóteses legais de suspeição ou impedimento nos processos em que vinha atuando.
No julgamento que agora manteve a prisão domiciliar de Cutrim, porém, Dino declarou-se impedido e não participou da votação.
Da redação Midia News Campo Grande
