O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que irá sustentar judicialmente a responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade no caso da prisão de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República. Segundo Chiquini, a detenção ocorreu sem base legal consistente e violou garantias fundamentais do investigado.
Em declarações públicas, o advogado criticou a condução do inquérito e disse que a medida foi “desproporcional e arbitrária”, ressaltando que não havia elementos concretos que justificassem a prisão preventiva. Para ele, a decisão representa mais um exemplo de excessos cometidos no âmbito das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Chiquini argumenta que a Constituição assegura o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, princípios que, segundo ele, não foram respeitados no caso. O advogado também destacou que a família e a defesa de Filipe Martins foram surpreendidas com a medida, o que reforçaria a tese de abuso de autoridade.
A prisão de Filipe Martins gerou forte reação em setores políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que classificam a atuação do STF como persecutória. Parlamentares da oposição têm defendido a revisão de decisões monocráticas e maior controle sobre os atos do Judiciário.
Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre as declarações de Chiquini. O ministro Alexandre de Moraes mantém o entendimento de que as medidas adotadas são necessárias para a preservação da ordem democrática e o avanço das investigações.
Da redação Mídia News
