Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento e mira prática conhecida como “turismo de parto”
Casa Branca afirma que medidas buscam impedir uso indevido das leis de imigração, enquanto especialistas e entidades civis apontam que novas regras devem enfrentar contestação na Justiça.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou novos decretos executivos voltados à restrição da cidadania por nascimento em situações específicas e ao combate ao chamado “turismo de parto”, prática em que mulheres estrangeiras viajam ao país com o objetivo de dar à luz em território norte-americano para que seus filhos obtenham automaticamente a cidadania dos Estados Unidos.
Segundo a Casa Branca, as medidas têm como objetivo reforçar o controle migratório e impedir o que o governo classifica como exploração das regras de cidadania previstas na legislação americana. A administração Trump sustenta que os decretos atingem casos considerados excepcionais e não representam uma mudança ampla no princípio da cidadania por nascimento previsto na Constituição dos Estados Unidos.
Entre as ações anunciadas está o endurecimento da fiscalização sobre pedidos de visto de pessoas suspeitas de viajar ao país exclusivamente para o nascimento de seus filhos. O governo também pretende ampliar o controle sobre situações consideradas fraudulentas envolvendo a obtenção da cidadania americana por meio do nascimento em solo norte-americano.
A iniciativa ocorre após sucessivas disputas judiciais envolvendo tentativas anteriores da administração Trump de limitar o alcance da cidadania por nascimento. Especialistas em direito constitucional afirmam que a Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante, de forma ampla, a cidadania às pessoas nascidas em território americano, salvo exceções historicamente reconhecidas, como filhos de diplomatas estrangeiros. Por esse motivo, organizações de defesa dos direitos civis avaliam que os novos decretos também deverão ser alvo de ações judiciais.
Entidades ligadas aos direitos dos imigrantes argumentam que o chamado “turismo de parto” representa uma parcela reduzida dos nascimentos registrados anualmente nos Estados Unidos e alertam para o risco de discriminação contra mulheres grávidas durante processos de concessão de vistos. Já a Casa Branca defende que as medidas são necessárias para preservar a integridade das leis migratórias e evitar fraudes no sistema de imigração.
O anúncio reforça a política migratória adotada por Trump em seu segundo mandato, marcada pelo endurecimento das regras de imigração e pelo fortalecimento das ações de fiscalização nas fronteiras. Apesar da assinatura dos decretos, especialistas avaliam que a efetiva aplicação das medidas dependerá das decisões dos tribunais, uma vez que o tema envolve garantias constitucionais consolidadas e já foi alvo de diversos processos judiciais nos últimos anos.
Da redação Midia News
