O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu por unanimidade um vereador da cidade de Bertioga que havia sido condenado em primeira instância a dois anos de prisão após se recusar a realizar a leitura de um projeto relacionado à pauta LGBT durante sessão na Câmara Municipal.
A decisão foi proferida pela Corte paulista, que entendeu não haver elementos suficientes para manter a condenação criminal aplicada anteriormente. O caso gerou repercussão política e jurídica ao envolver discussões sobre liberdade de consciência, atuação parlamentar e os limites das atribuições de vereadores durante sessões legislativas.
Segundo informações do processo, o parlamentar havia se recusado a ler integralmente um projeto ligado à temática LGBT durante os trabalhos legislativos. A atitude foi interpretada por acusadores como prática discriminatória, resultando em denúncia e posterior condenação em primeira instância.
No entanto, ao analisar o recurso da defesa, os desembargadores do TJ-SP concluíram que não ficou caracterizado crime que justificasse a punição penal imposta anteriormente. A decisão unânime reformou a sentença e absolveu o vereador de todas as acusações relacionadas ao episódio.
A defesa do parlamentar sustentou que a recusa ocorreu por convicções pessoais e que não houve intenção de promover discriminação ou discurso de ódio. Os advogados também argumentaram que a atuação do vereador estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de manifestação no exercício do mandato.
O episódio reacendeu debates entre setores políticos e movimentos sociais sobre a atuação de agentes públicos diante de pautas ligadas à diversidade sexual e identidade de gênero. Enquanto apoiadores comemoraram a absolvição como uma vitória da liberdade de consciência, críticos apontaram preocupação com possíveis interpretações que possam enfraquecer políticas de combate à discriminação.
A decisão do TJ-SP ainda pode repercutir em discussões jurídicas semelhantes envolvendo liberdade religiosa, liberdade de expressão e atuação parlamentar em câmaras municipais de diferentes regiões do país.
Da redação Mídia News
