Ao comentar sobre a possível suspensão da rede social X ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF, afirmou que “a liberdade precisa ser respeitada”.
Marco Aurélio optou por não mencionar o nome do ministro Alexandre de Moraes, entretanto, enfatizou que ações judiciais para restringir perfis nas redes sociais são características de governos autoritários.
“O preço por se viver em um Estado Democrático de Direito é o respeito irrestrito à Constituição Federal, que é a lei das leis […] É nos vem da Constituição a liberdade em sentido maior. Essa liberdade é que precisa ser respeitada, principalmente pelo guardião maior da Constituição, que é o STF”,Marco Aurélio afirmou em uma entrevista à BandNews TV, nesta quinta-feira (29)
“É hora de temperança, é hora de tirar o pé do acelerador e reconhecer esse direito maior, que é o direito estampado na liberdade”, completou.
Quando o entrevistador perguntou se o “liberdade total” não proporcionaria uma garantia de impunidade para crimes cometidos nas redes sociais, Marco Aurélio respondeu que a lei já possui dispositivos para que indivíduos que se sentem lesados em sua privacidade, honra e imagem, possam buscar reparação legal.
“Agora, não passa pela minha cabeça tirar alguém da rede social. Isso não se coaduna com o direito em si. Isso é próprio de regimes autoritários”, afirmou.
Quando o entrevistador continuou a questionar sobre as ações de Moraes contra os memes postados por Elon Musk, proprietário do X, Marco Aurélio afirmou que o ministro tinha a opção de agir judicialmente contra Musk, se se sentisse insultado, mas não contra a plataforma de mídia social.
“A crítica que não é construtiva merece a excomunhão maior, mas daí chegar-se a um cerceio, a uma determinação de retirada de uma rede social desse ou daquele cidadão é um passo demasiadamente largo e que implica retrocesso”, disse.
Moraes ameaçou suspender o X no Brasil
Na quarta-feira à noite (28), Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que o X nomeie um novo representante legal para a empresa no Brasil, caso contrário, a rede social será suspensa imediatamente.
A convocação foi realizada através de uma publicação no perfil oficial do STF em X, considerando que a empresa finalizou suas operações no país em 17 de agosto.
Musk, ao se referir à mensagem do STF, divulgou uma imagem imaginária referente à prisão de Moraes, afirmando que o ministro está “violando as leis que jurou defender”.
Nesta quinta-feira (28), Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil.
A decisão de Moraes em bloquear os fundos da “Starlink”, também pertencente a Musk, foi tomada com a intenção de assegurar o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X, devido à recusa da rede social em obedecer às ordens de censura.
