O governo Lula anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da portaria RFB 2219/2024, que ampliava o monitoramento das operações financeiras realizadas pelos contribuintes via Pix. A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa, justificando que a medida “virou uma arma na mão de criminosos”.
“Não aceitaremos uso do nome da Receita para dar golpes”, afirmou Barreirinhas.
A polêmica portaria começou a valer em 1º de janeiro e previa que o Fisco teria acesso automático a informações financeiras de pessoas físicas que movimentassem mais de R$ 5 mil por mês e de pessoas jurídicas que movimentassem mais de R$ 15 mil mensais. Essas informações incluíam pagamentos realizados por meio de celulares, maquininhas, carteiras digitais e outros métodos eletrônicos.
Medida Provisória Reforçará Sigilo e Gratuidade do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do anúncio e informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.
“A MP equipara o pagamento com Pix a pagamento em dinheiro e vedará a cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix”, explicou Haddad.
Além disso, Haddad ressaltou que a revogação da portaria é uma estratégia para evitar judicializações e desinformações.
“O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, vai detalhar como chegaremos aos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, declarou o ministro.
Reação às Críticas e Impacto nas Redes
A portaria enfrentou uma onda de críticas, especialmente nas redes sociais, onde comerciantes, trabalhadores informais e profissionais liberais manifestaram preocupação com o possível monitoramento excessivo e a consequente cobrança de tributos sobre valores não declarados.
Monitoramento do Pix e Temores dos Usuários
A medida revogada visava fiscalizar movimentações financeiras superiores a certos limites, obrigando “instituições de pagamento” — empresas que processam transações financeiras sem ofertar empréstimos — a repassar dados diretamente à Receita Federal.
Embora o objetivo declarado fosse combater esquemas de sonegação fiscal, o anúncio gerou temores entre os usuários, especialmente aqueles que utilizam o Pix para negócios informais. Muitos temiam que o governo utilizasse as informações para questionar rendimentos não declarados no Imposto de Renda.
“O medo de muitos comerciantes, autônomos e profissionais liberais era que o governo pudesse cobrar tributos sobre valores não declarados no Imposto de Renda”, destacou o secretário.
Contexto da Revogação
O recuo do governo é considerado uma resposta direta à pressão popular e ao impacto das críticas nas redes sociais. A revogação da portaria visa não apenas acalmar a opinião pública, mas também evitar a disseminação de desinformações que colocam em xeque a confiança no sistema Pix, que é uma das principais ferramentas de transferência de recursos no país.
