Nesta quarta-feira, 26, o Itamaraty expressou críticas à uma declaração do governo de Donald Trump em relação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem bloqueios de redes sociais dos Estados Unidos.
Um órgão associado ao Departamento de Estado, sem mencionar especificamente qualquer membro do tribunal, criticou a remoção de plataformas digitais por autoridades brasileiras mais cedo. No ano anterior, sob as ordens do ministro Alexandre de Moraes, o X foi temporariamente suspenso no Brasil. Essa suspensão durou um mês, até que a plataforma de mídia social acatou as ordens do juiz, apesar de considerá-las excessivas.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, informou a pasta. “A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.”
Ministros do STF pressionaram o Itamaraty após postura do governo Trump
O ministério reagiu após ministros do STF exigirem uma resposta formal do governo brasileiro sobre o tema.
Os membros do tribunal perceberam que a atitude das empresas associadas a Trump constituía um ataque institucional.
Leia a nota completa do ministério
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se (sic) do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
