PT propõe incluir joias, obras de arte e metais preciosos no cálculo do Imposto sobre Grandes Fortunas
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados prevê tributação de patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de até 3% e avaliações periódicas de bens de alto valor.
O Projeto de Lei 5.852/2026 estabelece que joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis deverão passar por avaliações periódicas para determinar seus valores na composição do patrimônio sujeito à tributação.
O texto não estabelece a frequência dessas avaliações nem os métodos que deverão ser utilizados. Essas regras seriam definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo.
Imposto atingiria patrimônios superiores a R$ 15 milhões
A proposta estabelece a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, considerados os bens e direitos do contribuinte após a dedução de dívidas e ônus reais.
As alíquotas previstas são progressivas, começando em 0,7% e chegando a 3% para patrimônios superiores a R$ 200 milhões.
O projeto também prevê atualização anual dos valores de referência pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, conforme a proposta apresentada pelos parlamentares.
Joias e obras de arte teriam avaliação específica
Pelas regras propostas, diferentes categorias de patrimônio seriam avaliadas conforme critérios próprios.
Ações negociadas em mercados organizados teriam como referência a cotação de fechamento do último dia útil do ano. Participações em empresas não negociadas nesses mercados seriam calculadas considerando o valor de mercado dos bens integrantes do patrimônio líquido, acrescido do valor do fundo de comércio.
Para imóveis, o texto estabelece a utilização de valores de referência previstos na legislação complementar.
Já joias, metais preciosos e obras de arte dependeriam de avaliações periódicas, cujos procedimentos ainda precisariam ser regulamentados.
Pacote também prevê mudanças na tributação de investimentos
Além do Imposto sobre Grandes Fortunas, os parlamentares apresentaram outras propostas relacionadas à tributação de lucros, dividendos e aplicações financeiras.
Entre as medidas estão a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de determinados investimentos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além de alterações na tributação de dividendos e juros sobre capital próprio.
As iniciativas foram apresentadas em meio às discussões sobre o ajuste fiscal e as alternativas de arrecadação do governo federal.
Proposta ainda depende de tramitação no Congresso
O Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, mas ainda não foi regulamentado para cobrança.
O PL 5.852/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados em 13 de novembro de 2026 e ainda precisa passar pelo processo legislativo. A instituição do imposto exige lei complementar, conforme determina a Constituição.
Portanto, a inclusão de joias, obras de arte e metais preciosos na apuração do patrimônio não representa uma cobrança já em vigor, mas uma medida proposta pelos parlamentares e sujeita à análise do Congresso Nacional.
Da redação Mídia News Campo Grande
