Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram ou anunciaram, entre os dias 26 e 29 de outubro de 2026, uma série de iniciativas para restringir a saída do Brasil de parlamentares ligados à oposição. Os pedidos envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP).
As movimentações ocorreram após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), e foram justificadas pelos autores com alegações de risco de fuga e possível tentativa de evitar investigações judiciais.
As iniciativas provocaram reações de integrantes da oposição, que questionam os fundamentos apresentados e acusam os adversários de utilizar instrumentos jurídicos para promover perseguição política.
Pedidos começaram após o segundo turno
Na segunda-feira (26), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) anunciou a intenção de solicitar a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro, derrotado na disputa presidencial.
Na terça-feira (27), o deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para avaliar a retenção do passaporte de Nikolas Ferreira.
Na quinta-feira (29), o deputado estadual eleito Leonardo Grandini (PT-SP) anunciou uma iniciativa semelhante contra Lucas Pavanato, afirmando ter encaminhado informações à Polícia Federal.
Nos casos de Nikolas e Pavanato, não foram divulgados publicamente elementos concretos que demonstrassem planos de deixar o Brasil para escapar da Justiça.
Nikolas Ferreira reage e acusa adversários de perseguição
O pedido apresentado por Pedro Rousseff menciona um procedimento criminal relacionado a uma suposta injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 2024.
O parlamentar eleito argumentou que Nikolas poderia tentar deixar o território nacional para evitar eventual responsabilização judicial, relacionando essa possibilidade à saída de Flávio Bolsonaro do Brasil.
Nikolas reagiu nas redes sociais, criticou a iniciativa e acusou integrantes da esquerda de perseguirem adversários políticos.
O episódio ampliou o confronto entre representantes do PT e do PL, especialmente nas redes sociais, onde os envolvidos passaram a trocar acusações sobre os limites da atuação política e judicial.
Polícia Federal já havia solicitado medidas contra Flávio Bolsonaro
A situação de Flávio Bolsonaro apresenta diferenças em relação aos outros dois parlamentares.
No domingo (25), a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas cautelares contra o senador, no âmbito da Petição nº 16877/DF, após identificar risco de saída do território nacional.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o Brasil e restrições de contato com outros investigados.
Em comunicado divulgado na quarta-feira (28), a Polícia Federal informou que os passaportes brasileiro comum e diplomático do senador haviam sido cancelados e que um alerta migratório fora registrado.
A corporação também esclareceu que a existência dessas restrições, isoladamente, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza automaticamente uma prisão.
Flávio Bolsonaro contesta as medidas e nega irregularidades.
Parlamentares também solicitaram prisão preventiva
Além das iniciativas relacionadas aos passaportes, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ana Elisa Santos (PT-MG) solicitaram a prisão preventiva de Flávio Bolsonaro.
Os parlamentares também defenderam a inclusão do nome do senador na lista de difusão vermelha da Interpol, caso fosse expedida uma ordem judicial de prisão.
Na quarta-feira (28), o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), pediu à Polícia Federal uma investigação sobre a possível participação de aliados políticos, empresários e outros envolvidos na organização e no financiamento da viagem de Flávio aos Estados Unidos.
As solicitações dependem de análise das autoridades competentes e não representam, por si mesmas, decisões judiciais definitivas.
Apreensão de passaportes exige fundamentação judicial
A legislação brasileira permite a adoção de medidas cautelares que restrinjam a saída de investigados do território nacional.
O artigo 320 do Código de Processo Penal estabelece a possibilidade de proibição de deixar o país, com entrega do passaporte, mediante determinação judicial.
Entretanto, a aplicação dessa medida exige fundamentação relacionada às circunstâncias concretas de cada investigação. A existência de divergências políticas ou de procedimentos investigativos não determina automaticamente a necessidade de apreensão de documentos.
O debate envolve, de um lado, a atuação de autoridades para assegurar o andamento das investigações e, de outro, a preservação das garantias constitucionais, incluindo a liberdade de locomoção e o devido processo legal.
Até o momento, as informações disponíveis distinguem a decisão judicial já adotada contra Flávio Bolsonaro dos pedidos apresentados ou anunciados contra Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato, para os quais não foi confirmada medida equivalente.
Da redação Mídia News Campo Grande
