A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, em Goiás, abriu um processo licitatório para a compra de 25 unidades do iPhone 16 Pro Max 512 GB, ao custo unitário de R$ 11.743,60. A aquisição totalizaria cerca de R$ 293 mil, bancada pelo dinheiro do contribuinte.
MP contesta licitação e pede suspensão na Justiça
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) questionou a compra e entrou com um pedido de liminar para suspender a licitação, exigindo que o município apresente estudos técnicos que justifiquem a necessidade de dispositivos tão caros para os vereadores.
Na ação, o MP-GO argumenta que, para evitar que os iPhones sejam classificados como itens de luxo, é preciso demonstrar por que esse modelo específico é essencial para o trabalho parlamentar.
A legislação brasileira proíbe a compra de artigos de luxo sem justificativa técnica adequada, especialmente quando há alternativas mais acessíveis que poderiam atender às mesmas necessidades.
Situação semelhante no Maranhão
O caso de Aparecida de Goiânia lembra a polêmica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que abriu um edital de licitação para a compra de 50 unidades do iPhone 16 Pro Max, com custo estimado de R$ 573.399,50.
Desperdício de dinheiro público e privilégios desnecessários
A tentativa de compra de smartphones de luxo com dinheiro público levanta sérias questões sobre o uso irresponsável dos recursos e os privilégios da classe política e do Judiciário. Enquanto hospitais enfrentam falta de insumos, escolas sofrem com estrutura precária e segurança pública carece de investimentos, vereadores e desembargadores tentam justificar a compra de iPhones de última geração como uma necessidade funcional.
A população paga a conta enquanto políticos e magistrados desfrutam de regalias que pouco têm a ver com o real interesse público.
