O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a última semana de cada mês, ao longo de 2025, será dedicada exclusivamente a sessões virtuais. A medida, articulada pelo presidente Herman Benjamin, foi oficializada no calendário da Corte, mas sem a divulgação de um motivo formal.
Nos bastidores, relatos indicam que a decisão visa permitir que ministros participem de palestras, congressos e outros eventos fora de Brasília — inclusive compromissos internacionais —, sem a necessidade de ajustar as pautas de julgamento presenciais.
Sessões virtuais: novo formato consolidado no STJ
Em janeiro deste ano, o STJ já havia publicado uma resolução que regulamenta o funcionamento das sessões virtuais assíncronas. O ato foi assinado por Herman Benjamin e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 23 daquele mês.
Esse modelo de julgamento permite que os ministros analisem processos de forma independente, sem a necessidade de estarem reunidos simultaneamente. Cada membro do tribunal lê os votos e registra sua decisão dentro de um prazo estabelecido, modernizando o trâmite de ações.
Procedimentos e limitações da nova regra
Seguindo a prática já comum em tribunais como o Supremo Tribunal Federal (STF), o STJ implementou regras que garantem a publicidade dos votos e o direito de pedido de destaque — instrumento que permite levar um caso do ambiente virtual para o julgamento presencial.
Apesar da ampliação do uso das sessões virtuais, nem todos os processos podem ser julgados nesse formato. A regulamentação proíbe o julgamento virtual de ações penais originárias, inquéritos, queixas-crimes e embargos de divergência que envolvam o mérito da questão.
Com essa mudança, o STJ se alinha a uma tendência de digitalização do Judiciário, mas também gera debates sobre a gestão de tempo dos ministros e a prioridade dada a compromissos acadêmicos e internacionais.
