Deputadas do PSol propõem férias de 30 dias úteis para trabalhadores com carteira assinada
Projeto apresentado por Sâmia Bomfim e Duda Salabert pretende excluir sábados, domingos e feriados da contagem das férias previstas na CLT; proposta ainda depende de aprovação do Congresso Nacional

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram nesta segunda-feira (16) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende modificar a forma de contagem das férias dos trabalhadores brasileiros contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 5.858/2026, estabelece que somente os dias úteis sejam considerados no cálculo do período de descanso anual, deixando de contabilizar sábados, domingos e feriados.
Atualmente, a legislação trabalhista garante até 30 dias corridos de férias aos empregados que completam 12 meses de trabalho, desde que respeitadas as condições relacionadas às faltas injustificadas.
Com a mudança proposta, o trabalhador que tiver direito a 30 dias úteis poderá permanecer afastado das atividades por aproximadamente seis semanas, dependendo da existência de feriados durante o período.
Como funcionaria a nova contagem das férias
O projeto mantém a relação entre o número de faltas injustificadas e a quantidade de dias de férias a que o empregado tem direito.
Pela proposta, trabalhadores com até cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo terão direito a 30 dias úteis de descanso.
Para aqueles que acumularem entre seis e 14 faltas, o período será de 24 dias úteis. Entre 15 e 23 faltas, serão 18 dias úteis, enquanto trabalhadores com 24 a 32 faltas terão direito a 12 dias úteis.
A principal diferença está na exclusão dos fins de semana e feriados da contagem, independentemente da escala de trabalho adotada pela empresa.
Deputadas defendem ampliação do descanso
Na justificativa apresentada ao Congresso Nacional, as parlamentares argumentam que a legislação atual acaba incorporando ao período de férias dias que já seriam destinados ao repouso semanal ou aos feriados.
Segundo as autoras, essa situação pode provocar diferenças entre trabalhadores que escolhem épocas distintas do ano para descansar.
Um empregado que tira férias durante o Natal e o Ano-Novo, por exemplo, tem os feriados incluídos nos 30 dias corridos, enquanto outro que escolhe um período sem feriados não enfrenta essa mesma situação.
A proposta também contempla mudanças nas regras aplicáveis a empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais, respeitando condições mais favoráveis já previstas para determinadas categorias.
Empresas teriam 180 dias para adaptação
O projeto estabelece um prazo de 180 dias após a publicação da eventual lei para que as novas regras entrem em vigor.
A medida busca permitir que empresas e empregadores adaptem seus procedimentos administrativos, planejamento de pessoal e programação de férias.
Além disso, a nova contagem seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação.
A alteração também poderá exigir ajustes no planejamento das empresas, especialmente em atividades que dependem de escalas contínuas de funcionários.
Projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso
Apesar da apresentação da proposta, as regras atuais de férias continuam em vigor.
O texto ainda precisa percorrer as etapas de análise e votação no Congresso Nacional. Para se transformar em lei, deverá obter a aprovação necessária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de passar pela etapa de sanção presidencial.
Até que isso aconteça, os trabalhadores contratados pela CLT continuam sujeitos à contagem de férias em dias corridos, conforme estabelece a legislação vigente.
Da redação Midia News Campo Grande





