Ministro do Supremo cobra dados de quatro órgãos sobre descontos suspeitos em benefícios previdenciários
Nesta sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhem informações detalhadas sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas nos descontos aplicados em benefícios previdenciários.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, relatada por Mendonça. A ação foi protocolada pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que denuncia a existência de fraudes massivas por meio de descontos indevidos em benefícios.
O instituto também acusa o INSS de morosidade excessiva e falhas graves na comunicação com os segurados.
Detalhamento das requisições feitas pelo ministro
O ministro listou 19 itens que o INSS deverá responder. Entre os principais:
- Informar o número de pedidos de cancelamento de descontos registrados a partir de 24 de abril deste ano;
- Confirmar se existe canal de atendimento específico para essas solicitações.
À CGU e ao TCU, Mendonça solicitou:
- Cópias de processos que investiguem fraudes em descontos e demoras no atendimento de aposentadorias e auxílios;
- Detalhar quais alertas foram enviados ao INSS sobre irregularidades.
No caso da Polícia Federal, o ministro exigiu:
- Informações sobre inquéritos em andamento relacionados ao tema;
- Identificação das entidades sob investigação, incluindo sindicatos, instituições financeiras e associações.
