O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava profissionais da enfermagem a realizar o aborto nos casos previstos em lei. A medida cautelar de Barroso, concedida individualmente, buscava garantir o acesso das mulheres ao procedimento legalmente permitido, especialmente em regiões com escassez de médicos, suspendendo também processos e penalidades contra estes profissionais.
No entanto, em sessão extraordinária virtual, um placar de sete votos contra a manutenção da liminar inverteu o quadro. Ministros como Gilmar Mendes, que iniciou a divergência, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para não referendar a decisão de Barroso, entendendo, em parte, que não havia urgência ou risco de dano grave que justificasse uma decisão monocrática.
O aborto legal no Brasil é permitido em três situações: risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. A decisão de Barroso visava ampliar o rol de profissionais habilitados para a realização desses procedimentos, citando um “déficit assistencial” e a proteção insuficiente dos direitos das mulheres. Apesar da derrubada da liminar, o mérito das ações que discutem a ampliação dos profissionais e a atuação do Estado na garantia do acesso ao aborto legal ainda será julgado pelo Plenário da Corte.
Da redação Midia News
