EUA negam entrada de Filipe Martins e esclarecem uso de registro incorreto citado pelo STF
Autoridades americanas afirmam que ex-assessor não esteve no país em 30 de dezembro de 2022; não há qualquer processo ou ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos
Autoridades dos Estados Unidos confirmaram que Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022, data que havia sido mencionada em registros utilizados no âmbito do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi esclarecida pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), responsável pelo controle de fronteiras do país.
Segundo a CBP, o dado citado anteriormente era incorreto, o que levou a questionamentos sobre o uso desse registro como elemento em decisões judiciais no Brasil. O esclarecimento provocou reações no meio político e jurídico, com pedidos de revisão de medidas cautelares impostas a Martins, entre elas a prisão preventiva decretada no início de 2024.
Apesar da repercussão, não procede a informação de que os Estados Unidos tenham acusado formalmente o ministro do STF Alexandre de Moraes de usar “prova falsa” nem que exista qualquer possibilidade de prisão do magistrado em solo americano. Não há investigação, processo judicial ou manifestação oficial do governo dos EUA nesse sentido.
O caso segue restrito ao âmbito da Justiça brasileira. Especialistas destacam que a correção do registro internacional pode influenciar a reavaliação de decisões no processo de Filipe Martins, mas não configura, por si só, responsabilização criminal de autoridades brasileiras no exterior.
Da redação Mídia News
