O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou o transporte do empresário Daniel Vorcaro até o Senado Federal para eventual depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão determina que o deslocamento seja realizado sob responsabilidade da Polícia Federal (PF), com esquema de segurança e acompanhamento jurídico obrigatório.
A medida atende a um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e estabelece que a oitiva está prevista para o dia 10 de março, às 11h. Apesar da autorização, o magistrado ressaltou que o comparecimento do investigado é opcional, dependendo de manifestação expressa de sua defesa.
Regras para transporte e segurança
Na decisão, Mendonça fixou critérios rigorosos para o deslocamento de Vorcaro. O transporte deverá ocorrer exclusivamente em aeronave da Polícia Federal ou em voo comercial regular, ficando proibido o uso de jatos ou aviões privados.
Além disso, o investigado deverá permanecer sob vigilância contínua durante todo o trajeto, com escolta policial adequada. O ministro também determinou que Vorcaro esteja acompanhado por advogado em todas as etapas do procedimento, garantindo o respeito aos direitos legais.
Outro ponto estabelecido é a obrigatoriedade de comunicação prévia à Polícia Federal e à presidência da CAE, para organização da logística. Após o eventual depoimento, caberá à PF assegurar o retorno imediato do empresário ao local de custódia.
Investigação envolve esquema bilionário
Vorcaro é apontado como principal alvo da chamada Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a comercialização de títulos de crédito falsos por meio do Banco Master.
De acordo com as apurações, a estrutura investigada teria se aproveitado de fragilidades nos mecanismos internos de controle para viabilizar crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Depoimento segue como possibilidade
Inicialmente, a audiência estava prevista para o dia 3 de março, mas foi remarcada para o dia 10 após a decisão do STF. Segundo Renan Calheiros, a defesa de Vorcaro indicou disposição para o comparecimento.
Mesmo assim, Mendonça reforçou que a presença do investigado não é obrigatória, em linha com o entendimento jurídico que garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Da redação Mídia News
