O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o retorno do ex-assessor presidencial Filipe Martins à unidade prisional de Ponta Grossa, no interior do Paraná. A decisão contraria avaliação da administração penitenciária estadual, que havia transferido o custodiado para a Região Metropolitana de Curitiba por motivos de segurança.
Martins estava recolhido no Centro Médico Penal, em Curitiba, após remanejamento realizado em 6 de janeiro pelas autoridades estaduais. Segundo o governo do Paraná, a mudança ocorreu com base em critérios técnicos e avaliação de risco, visando resguardar a integridade física do preso.
Em ofício encaminhado ao ministro, a Diretoria de Segurança Penitenciária informou que o deslocamento foi fundamentado no dever legal da administração pública de proteger a integridade física e moral da pessoa custodiada, conforme prevê o artigo 40 da Lei de Execução Penal. O documento apontou que a medida teria sido adotada diante de análises objetivas sobre as condições da unidade anterior.
A defesa do ex-assessor e familiares manifestaram preocupação com o retorno a Ponta Grossa. Entre os argumentos apresentados estão alegações de superlotação, falhas estruturais e risco de instabilidade na unidade prisional do interior. Segundo os advogados, tais fatores poderiam comprometer a segurança do detento.
Apesar das justificativas estaduais, Moraes considerou que a transferência para Curitiba ocorreu sem autorização prévia do STF, o que, segundo ele, configura violação à competência da Corte no acompanhamento da execução penal do caso. Em despacho encaminhado à Polícia Penal do Paraná no último sábado (28), o ministro afirmou que a medida representou “indevida mitigação da competência deste juízo”.
Na decisão, o magistrado fixou prazo de 24 horas para que Filipe Martins fosse reconduzido à unidade prisional de Ponta Grossa, restabelecendo a situação anterior à transferência. O caso reacende o debate sobre os limites de atuação administrativa dos estados quando há determinação judicial sob competência do Supremo.
Da redação Mídia News
