O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a autocontenção do Poder Judiciário e criticou o ativismo judicial durante participação no XVI Simpósio de Direito Constitucional, realizado no Teatro Guaíra, em Curitiba, nesta sexta-feira (5).
Em sua fala, Mendonça afirmou que os tribunais devem ter como base a lei e respeitar as decisões tomadas pelo Poder Legislativo. Segundo o ministro, não cabe ao Judiciário assumir uma função criativa ou inovadora em torno da legislação, mas aplicar e interpretar as normas dentro dos limites constitucionais.
A declaração ocorre em meio a debates frequentes sobre a atuação do Supremo e a relação entre os Poderes da República. Para Mendonça, o fortalecimento do princípio da legalidade é essencial para garantir segurança jurídica, igualdade, liberdade e estabilidade institucional.
O ministro também apontou que há uma situação de tensão entre os Poderes e que parte desse cenário passa pela forma como o Judiciário tem interpretado leis e decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Na avaliação dele, a lei não deve ser tratada como um detalhe, mas como a fonte principal de interpretação e aplicação do Direito.
Durante o evento, Mendonça criticou ainda o que classificou como ativismo judicial seletivo, afirmando que há quem defenda uma atuação mais expansiva do Judiciário apenas quando a decisão atende a determinada conveniência política ou ideológica.
A fala reforça uma posição já manifestada pelo ministro em outras ocasiões, nas quais ele tem defendido que a atuação judicial deve observar limites institucionais e preservar a separação entre os Poderes.
O debate sobre ativismo judicial tem ganhado espaço no cenário político e jurídico brasileiro, especialmente diante de decisões do STF com impacto direto sobre temas discutidos no Congresso.
Da redação Mídia News
