André Mendonça autoriza PF a acessar dados de localização de celulares de Jaques Wagner em investigação do caso Master
Decisão do ministro do STF permitiu o acesso a registros técnicos de localização e conexões telefônicas do senador e de outro investigado, sem autorização para conteúdo de conversas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar dados de localização dos telefones celulares atribuídos ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao empresário Augusto Lima no âmbito das investigações relacionadas ao chamado caso Master. A medida integra a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas ao caso.
A autorização judicial foi concedida juntamente com outras medidas cautelares determinadas no mês anterior à deflagração da operação. Segundo a decisão, os investigadores poderão acessar registros de localização aproximada dos aparelhos, além de informações técnicas como histórico de conexões, registros de chamadas e dados de antenas de telefonia utilizadas pelos dispositivos. A determinação, entretanto, não autoriza a interceptação telefônica nem o acesso ao conteúdo de mensagens, ligações ou conversas mantidas pelos investigados.
A investigação busca reunir elementos que possam esclarecer a relação entre os investigados e fatos apurados pela Polícia Federal no caso Master. A coleta dos dados de geolocalização poderá auxiliar na reconstituição de deslocamentos, encontros e outras circunstâncias consideradas relevantes para a apuração dos fatos.
Na mesma decisão, André Mendonça autorizou parte das diligências solicitadas pela Polícia Federal, mas rejeitou o pedido para realização de busca e apreensão no gabinete de Jaques Wagner no Senado Federal. O ministro entendeu que os elementos apresentados até aquele momento não demonstravam a necessidade da medida mais invasiva contra o parlamentar.
O senador Jaques Wagner passou a ser investigado na operação juntamente com outros alvos apontados pela Polícia Federal. A apuração permanece em andamento e, até o momento, não há decisão judicial sobre eventual responsabilidade criminal dos investigados. As diligências autorizadas fazem parte da fase de coleta de provas, etapa destinada a subsidiar o avanço das investigações e eventual manifestação do Ministério Público.
A decisão reforça que o acesso concedido pela Justiça limita-se a dados técnicos e de localização, preservando o sigilo do conteúdo das comunicações, conforme previsto na legislação brasileira para esse tipo de medida investigativa.
Da redação Midia News
