O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pretende apresentar um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a suspensão de medidas investigativas aprovadas pela comissão.
A declaração foi feita na sexta-feira (6), após a decisão do ministro de suspender parte das ações determinadas pela CPMI que apura possíveis irregularidades envolvendo descontos indevidos e fraudes contra aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o senador, o objetivo do convite é esclarecer os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão do magistrado, que acabou impactando diretamente o andamento das investigações conduzidas pelo colegiado no Congresso Nacional.
Em publicação nas redes sociais, Carlos Viana afirmou que o requerimento terá caráter institucional e pretende fortalecer o diálogo entre os Poderes da República diante das consequências da decisão judicial para os trabalhos da comissão parlamentar.
“O objetivo é promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, escreveu o parlamentar.
A decisão de Flávio Dino suspendeu uma série de medidas investigativas que haviam sido aprovadas pela CPMI, entre elas ações voltadas à obtenção de informações consideradas relevantes para o aprofundamento das apurações. A investigação busca esclarecer suspeitas de fraudes relacionadas a descontos aplicados em benefícios previdenciários, que teriam atingido aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país.
De acordo com o presidente da comissão, a eventual presença do ministro na CPMI poderá contribuir para ampliar a transparência sobre o processo e esclarecer à sociedade os motivos que levaram o Supremo Tribunal Federal a interromper parte das iniciativas da comissão.
Carlos Viana também ressaltou que a participação do magistrado depende de aceitação do próprio ministro, uma vez que convites feitos por comissões parlamentares não têm caráter obrigatório para membros do Supremo.
Ainda assim, o senador afirmou que a apresentação do requerimento é uma forma de o Congresso Nacional exercer seu papel institucional, solicitando explicações formais sobre decisões que afetam diretamente o andamento das investigações conduzidas pelo Legislativo.
A CPMI do INSS foi instalada para apurar possíveis esquemas de fraude envolvendo benefícios previdenciários e identificar eventuais responsáveis por irregularidades que possam ter causado prejuízos a aposentados e pensionistas em todo o país.
Da redação Mídia News
