A Justiça Federal determinou a suspensão do processo administrativo que poderia resultar na perda da concessão da Enel para distribuição de energia elétrica em São Paulo. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido da própria empresa e interrompe temporariamente a tramitação do caso no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O procedimento em análise pela Aneel avaliava a possibilidade de caducidade do contrato, medida que, se confirmada, encerraria a atuação da concessionária no estado. O julgamento do processo estava previsto para ocorrer nos próximos dias, mas ficará suspenso até nova deliberação judicial.
Na decisão, a magistrada responsável considerou haver indícios de violação ao devido processo legal, especialmente no que se refere ao direito de ampla defesa da empresa. Um dos pontos centrais destacados foi o fato de que houve manifestação antecipada por parte de integrante da diretoria da Aneel, antes do prazo final concedido para a apresentação de defesa pela concessionária.
Segundo o entendimento da Justiça, a continuidade do processo nessas condições poderia comprometer a regularidade do julgamento e gerar impactos tanto para a empresa quanto para os consumidores atendidos pelo serviço de distribuição de energia elétrica.
O processo contra a Enel foi instaurado após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia, incluindo apagões de grande proporção que atingiram milhões de consumidores na Grande São Paulo nos últimos meses. As ocorrências provocaram críticas de autoridades públicas e intensificaram a pressão por medidas mais rigorosas contra a concessionária.
Representantes do governo federal, do governo estadual e da administração municipal já haviam se manifestado favoravelmente à revisão do contrato e, em alguns casos, à possibilidade de rompimento da concessão, diante da recorrência dos problemas no serviço.
Com a decisão judicial, o processo administrativo permanece paralisado, e a Aneel deverá avaliar os próximos passos à luz da determinação. A definição sobre o futuro da concessão da Enel, portanto, segue indefinida e dependerá do andamento das discussões judiciais e administrativas.
A suspensão não encerra o caso, mas adia uma decisão considerada sensível para o setor elétrico e para milhões de consumidores que dependem do serviço na região metropolitana de São Paulo.
Da redação Mídia News
