O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O processo trata de um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
A ação foi protocolada pela defesa de Bolsonaro, que alega ter sido alvo de declarações ofensivas feitas por Janones em redes sociais. Segundo os advogados, as manifestações do parlamentar teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra e a imagem do ex-chefe do Executivo.
O sorteio que definiu Mendonça como relator segue o procedimento padrão da Corte, que distribui os processos de forma eletrônica entre os ministros. Caberá ao magistrado conduzir a tramitação do caso, analisar eventuais pedidos iniciais e, posteriormente, levar o processo a julgamento.
Na petição, a defesa sustenta que as declarações de Janones tiveram ampla repercussão pública, potencializando os supostos danos à reputação de Bolsonaro. O ex-presidente argumenta que houve abuso no uso das redes sociais, com conteúdo que, segundo ele, extrapola críticas políticas e ingressa no campo de ofensas pessoais.
Por outro lado, o deputado André Janones ainda deverá apresentar defesa nos autos. Em casos semelhantes, parlamentares costumam alegar imunidade parlamentar, prevista na Constituição, que garante proteção às opiniões, palavras e votos no exercício do mandato — argumento que pode vir a ser utilizado na contestação.
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade civil, especialmente no ambiente digital e no contexto político. A análise do STF poderá contribuir para consolidar entendimentos sobre a responsabilização por declarações feitas por agentes públicos nas redes sociais.
Ainda não há prazo definido para decisão inicial do relator. O andamento do processo dependerá das manifestações das partes e das avaliações jurídicas a serem realizadas no decorrer da tramitação.
Da redação Mídia News
