Nunes Marques dá 48 horas para Lula explicar uso de perfis oficiais do governo durante restrição eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Coligação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, apresentem explicações sobre o uso de perfis oficiais do governo federal durante o período de restrição previsto pela legislação eleitoral.

A decisão foi tomada após uma ação protocolada pelo Partido Liberal (PL), que questiona a divulgação de conteúdos institucionais em canais oficiais do governo durante o chamado defeso eleitoral. Segundo a legenda, publicações realizadas em perfis oficiais poderiam configurar publicidade institucional em período vedado pela legislação, beneficiando indiretamente candidatos ligados ao governo.

Na decisão, Nunes Marques determinou a preservação das publicações questionadas, especialmente aquelas veiculadas pelo Canal Gov e demais plataformas oficiais, para que o conteúdo permaneça disponível para análise durante a tramitação do processo. A medida tem caráter preliminar e não representa julgamento definitivo sobre eventual irregularidade.

O período de defeso eleitoral impõe restrições à comunicação institucional dos órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Nesse intervalo, a legislação permite apenas a divulgação de informações consideradas de utilidade pública, serviços essenciais, campanhas de saúde, situações de emergência e comunicações indispensáveis ao interesse coletivo. O objetivo é evitar que a estrutura da administração pública seja utilizada para promover governantes ou influenciar o eleitorado durante a campanha eleitoral.

A ação apresentada pelo PL sustenta que centenas de publicações teriam permanecido ativas ou sido divulgadas durante o período de restrição, promovendo programas e ações da administração federal. Com base nesses argumentos, o partido solicitou medidas cautelares ao TSE.

Até o momento, o tribunal apenas determinou a apresentação das manifestações das partes envolvidas. Após receber as explicações, Nunes Marques analisará se houve ou não violação das regras eleitorais e decidirá sobre eventual adoção de medidas adicionais. A análise ocorrerá no âmbito da Justiça Eleitoral, que avaliará se as publicações se enquadram como mera comunicação de interesse público ou se caracterizam publicidade institucional vedada pela legislação eleitoral.

Da redação Midia News