A Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes do Discord chegaram a um acordo nesta sexta-feira (7) para que a plataforma apresente medidas destinadas a corrigir falhas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A reunião ocorreu na sede da AGU, em Brasília, após o governo federal aumentar a pressão sobre a empresa diante de denúncias de descumprimento das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
O encontro aconteceu um dia depois de o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciar que a AGU pretendia acionar a Justiça para responsabilizar o Discord e pedir a suspensão da plataforma no Brasil. A iniciativa foi motivada por informações reunidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre possíveis falhas nos mecanismos de proteção e verificação de idade oferecidos pelo serviço.
Entre os episódios que elevaram a preocupação das autoridades está o caso de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, que morreu após ser induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma. Segundo informações divulgadas pelas autoridades e pela imprensa, a ausência de mecanismos considerados suficientes para impedir o acesso de menores a determinados espaços do Discord passou a ser um dos principais pontos de questionamento.
A situação colocou novamente em debate a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de crimes e na proteção de usuários menores de idade. O governo avalia que empresas que disponibilizam serviços de comunicação devem adotar mecanismos eficazes para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos ou interações capazes de colocar sua integridade em risco.
O acordo firmado entre a AGU e o Discord prevê que a empresa apresente soluções para corrigir as falhas apontadas. De acordo com a AGU, a plataforma ainda poderá ser responsabilizada judicialmente caso não cumpra as exigências estabelecidas ou deixe de se adequar à legislação brasileira.
A cobrança ocorre em um momento de implementação de novas regras de proteção infantojuvenil na internet. O ECA Digital ampliou as obrigações das empresas de tecnologia e estabeleceu mecanismos voltados à segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Apesar do acordo, a atuação do governo não representa o encerramento do caso. A AGU havia anunciado a possibilidade de uma ação civil pública contra o Discord, incluindo pedido de suspensão da plataforma, e a continuidade das medidas dependerá da avaliação do cumprimento das exigências estabelecidas.
O episódio reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos de prevenção, fiscalização e resposta rápida diante de denúncias envolvendo menores. Para as autoridades, a proteção de crianças e adolescentes deve ocupar posição central nas políticas de segurança das plataformas digitais que operam no país.
Da redação Midia News
