O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis. A proposta passou pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) e, horas depois, também recebeu aval do Senado Federal. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.
Na Câmara, a proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. No Senado, a votação terminou com 61 votos favoráveis e apenas dois contrários. A medida alcança óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O objetivo é utilizar o crescimento extraordinário da arrecadação federal relacionada ao setor de petróleo para compensar a perda de receitas provocada pela redução tributária. A alta da cotação internacional do petróleo elevou receitas provenientes de royalties e outras participações da União.
Segundo dados apresentados pela relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal relacionada ao petróleo alcançou R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, representando crescimento real superior a 200%.
Etanol também terá proteção tributária
O texto estabelece mecanismos para preservar a competitividade dos biocombustíveis diante de eventuais reduções dos impostos cobrados sobre gasolina e diesel. Caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas.
Também está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Produtores e cooperativas poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos junto à Receita Federal por meio de créditos relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins.
A proposta aprovada pelo Congresso não ficou restrita aos combustíveis. O texto incorporou incentivos para setores como fertilizantes, minerais críticos e terras raras, além de benefícios relacionados à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a redução dos tributos ainda depende da sanção presidencial para entrar na etapa de implementação. Por isso, a aprovação parlamentar não significa necessariamente queda imediata dos preços nas bombas, já que o valor final ao consumidor depende também de fatores como cotação do petróleo, câmbio, margens de distribuição e revenda e tributos estaduais.
Verificação: A informação é verdadeira. A Câmara aprovou o PLP 114/2026 em 12 de agosto e, posteriormente, o Senado também aprovou a proposta por 61 votos a 2, encaminhando o texto para sanção presidencial.
Da redação Mídia News
