O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra os recursos apresentados para derrubar a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto do cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, Gonet defendeu a manutenção das medidas impostas por Moraes. A restrição às visitas está relacionada à divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e posteriormente publicada por Flávio. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o episódio contrariou as condições estabelecidas judicialmente para o ex-presidente.
Bolsonaro está submetido a limitações quanto ao uso das redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Segundo a argumentação apresentada pela PGR, a entrega do documento durante uma visita e sua posterior divulgação justificaram a adoção de medidas adicionais pelo Supremo.
A defesa contesta a restrição e sustenta, entre outros argumentos, que Flávio também atua como advogado do pai. Dessa forma, os advogados alegam que a proibição prejudicaria a comunicação entre defensor e cliente e entraria em conflito com garantias previstas na legislação.
Gonet, entretanto, argumentou que a condição de familiar e a atuação de Flávio como advogado não afastam o cumprimento das determinações judiciais. A PGR também se posicionou pela manutenção das limitações relacionadas a encontros com finalidade político-eleitoral durante o período das eleições de 2026.
A manifestação do procurador-geral não representa, por si só, uma nova decisão do STF. Trata-se de um parecer apresentado ao Supremo sobre os recursos. Caberá à Corte analisar os pedidos e decidir se mantém ou modifica as restrições estabelecidas por Moraes.
Enquanto não houver uma nova decisão judicial, permanecem válidas as determinações que limitam as visitas ao ex-presidente.
Da redação Mídia News
