Juiz dos EUA classifica como falso registro usado por Moraes para prender Filipe Martins
Gregory Presnell contesta documento migratório que embasou risco de fuga citado na prisão do ex-assessor de Bolsonaro
O juiz federal norte-americano Gregory A. Presnell afirmou que era falso o registro migratório que indicava a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A informação constou de uma audiência realizada na Flórida e cuja transcrição oficial veio a público nesta sexta-feira (21). O dado havia sido considerado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar a prisão preventiva do ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro.
Martins foi preso em fevereiro de 2024 durante as investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado. Na decisão, a alegação de que ele teria viajado para os Estados Unidos junto com Bolsonaro foi considerada um elemento indicativo de possível risco de fuga.
A defesa, entretanto, sustentou desde o início que Martins não havia deixado o Brasil naquela ocasião. Entre os elementos apresentados estava um registro da Latam indicando que ele realizou um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à data em que, segundo o sistema migratório norte-americano, teria ingressado nos Estados Unidos.
Posteriormente, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) reconheceu que Martins não entrou no país na data registrada. Segundo informações divulgadas sobre o caso, a agência classificou como errôneo o registro utilizado para indicar a presença do brasileiro em território norte-americano.
Juiz cobra explicações
O caso chegou à Justiça dos Estados Unidos depois que Martins ingressou com uma ação baseada na Lei de Liberdade de Informação (Foia) para tentar descobrir como o registro foi criado e quem seria responsável por sua inclusão nos sistemas americanos.
Durante audiência realizada em março, Presnell determinou que o governo norte-americano fornecesse documentos relacionados ao episódio. O magistrado considerou relevante esclarecer a origem do dado e criticou os argumentos apresentados para restringir o acesso às informações.
Segundo a transcrição da audiência, Presnell ressaltou que a falsidade do registro já havia sido reconhecida pelo próprio governo dos Estados Unidos e destacou as consequências provocadas pela informação incorreta, uma vez que Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses em 2024.
A determinação judicial busca agora identificar como o registro foi produzido e quem esteve envolvido em sua inclusão nos sistemas da CBP.
Martins foi solto em agosto de 2024, após a Procuradoria-Geral da República reiterar que não havia evidências suficientes de que ele tivesse deixado o Brasil ou tentado fugir. O episódio, porém, continuou sendo questionado pela defesa, que busca esclarecer nos Estados Unidos a origem do registro migratório.
Da redação Mídia News Campo Grande
