O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre contatos entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A manifestação foi encaminhada ao Supremo e questiona a forma como as diligências foram determinadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
Segundo Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de atuação de um magistrado na fase pré-processual ao determinar que a Polícia Federal identificasse pessoas mencionadas nas comunicações encontradas no aparelho de Vorcaro, sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria PF.
No parecer, o procurador-geral sustenta que uma ordem para investigar pessoas específicas, sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial, seria nula. Gonet argumenta ainda que cabe ao Ministério Público exercer a função acusatória e que um magistrado não poderia assumir diretamente atribuições investigativas.
PGR afirma que Moraes acabou sendo investigado
Um dos principais argumentos apresentados por Gonet é que a determinação de Mendonça teria resultado, na prática, em uma investigação sobre Alexandre de Moraes. De acordo com a manifestação da PGR, quase 190 das 218 páginas do estudo policial tratariam do ministro do Supremo.
Para o procurador-geral, caso fossem encontrados indícios que justificassem uma apuração envolvendo um integrante do STF, Mendonça deveria encaminhar a questão à Presidência da Corte para análise do plenário, em vez de determinar diretamente o aprofundamento das diligências.
Gonet pede, portanto, não apenas o reconhecimento da nulidade da determinação, mas também o encerramento do procedimento relacionado a essa apuração.
Relatório também contém referências a Gonet
A controvérsia ganha outro componente porque o próprio procurador-geral aparece citado no material produzido pela Polícia Federal.
Mensagens encontradas no telefone de Vorcaro registram referências a Paulo Gonet e ao filho dele, Pedro Gonet. Em uma das conversas, o advogado Ciro Soares perguntou ao então controlador do Master se Pedro poderia participar de uma viagem a Londres. Vorcaro respondeu positivamente. Outros registros indicam que despesas da viagem poderiam ser custeadas pelo banqueiro.
O relatório, entretanto, não afirma que Paulo Gonet tenha cometido crime. A própria apuração registra que não foi encontrado no aparelho de Vorcaro um contato salvo diretamente com o nome do procurador-geral. As referências aparecem principalmente em mensagens trocadas com terceiros.
Material veio do celular de Vorcaro
O relatório da PF foi elaborado a partir da análise de dados obtidos no celular de Daniel Vorcaro no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
Os investigadores analisaram mensagens, documentos, registros eletrônicos e metadados. Parte desse material revelou contatos atribuídos a Moraes durante o período em que Vorcaro acompanhava a situação do banco e as investigações que posteriormente resultaram em sua prisão.
A defesa da validade do trabalho policial, segundo interlocutores ligados ao caso ouvidos pela imprensa, passa justamente pelo argumento de que Moraes não teria sido inicialmente alvo de uma investigação autônoma: as informações teriam surgido durante a análise do telefone do próprio Vorcaro e do mapeamento de sua rede de contatos.
A discussão agora deverá chegar ao colegiado do Supremo. Mendonça já encaminhou os autos contendo o relatório ao plenário da Corte, enquanto a PGR sustenta que as diligências e seus resultados devem ser considerados juridicamente inválidos.
Da redação Mídia News Campo Grande
