O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu nesta terça-feira (8) que o chefe do Executivo convoque o Conselho da República diante do agravamento da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF).
A manifestação ocorreu após o ministro André Mendonça, do STF, determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Marco Aurélio considera que a situação ultrapassou os limites de uma divergência interna entre autoridades e passou a representar um problema institucional.
“O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país”, afirmou o advogado. Segundo ele, Poderes e órgãos da República estariam assumindo prerrogativas constitucionais que não lhes foram atribuídas.
Conselho da República poderia ser acionado
Marco Aurélio defendeu que Lula utilize a prerrogativa prevista na Constituição Federal para convocar o Conselho da República.
O colegiado é um órgão superior de consulta do presidente e pode se manifestar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões consideradas relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Seu papel é consultivo, ou seja, o Conselho não toma decisões no lugar do presidente ou dos demais Poderes.
Participam do órgão, entre outros integrantes, o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria no Congresso, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros.
Coordenador também defende recurso ao plenário do STF
Além da convocação do Conselho da República, Marco Aurélio defendeu que o governo recorra ao plenário do Supremo contra a decisão de Mendonça. Ele também considera necessária uma reunião urgente entre Lula e o presidente do STF, Edson Fachin.
O governo decidiu, até o momento, recorrer por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de Andrei Rodrigues. A crise colocou o Palácio do Planalto diretamente no centro da disputa institucional que envolve integrantes do Supremo e a cúpula da Polícia Federal.
Apesar da defesa feita pelo coordenador jurídico, a convocação do Conselho da República ainda não havia sido definida pelo presidente. Há divergências dentro do governo sobre a conveniência da medida, diante do risco de ampliar a repercussão política da crise em plena campanha eleitoral.
Da redação Mídia News Campo Grande
