O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o processo que reúne informações da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Com a decisão, o caso está pronto para ser analisado pelos demais ministros. A data do julgamento, entretanto, ainda não foi definida e caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o processo será levado ao plenário.
A discussão ocorre no âmbito da Petição 16.662, relatada por Mendonça. O processo reúne informações obtidas pela Polícia Federal a partir da análise do celular de Vorcaro durante as investigações da Operação Compliance Zero.
O relatório da PF tem 218 páginas e reúne mensagens, registros de chamadas, arquivos e outros dados encontrados no aparelho do ex-banqueiro. Parte do material inclui comunicações enviadas por Vorcaro a um contato identificado no celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Entre os registros estão mensagens nas quais Vorcaro teria buscado informações ou auxílio relacionado às investigações que atingiam o Banco Master. Em uma delas, enviada pouco antes de sua prisão em 2025, o empresário teria questionado se deveria deixar o país.
O material disponível, porém, não permite reconstruir integralmente as conversas. Segundo as informações divulgadas, parte das comunicações utilizava o recurso de visualização única do WhatsApp, impedindo a recuperação de determinadas respostas. A própria Polícia Federal destacou que a análise realizada não foi exaustiva.
Na última terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo do processo e já havia indicado que os novos elementos deveriam ser submetidos ao plenário do Supremo em sessão presencial, pública e transparente.
O caso também provocou divergências jurídicas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da apuração, sustentando que Mendonça teria extrapolado suas atribuições ao determinar diligências que poderiam atingir outro integrante do STF.
Mendonça, por sua vez, defendeu que caberá ao plenário da Corte fazer a análise técnica e jurídica dos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Fachin estabeleceu prazo até 11 de setembro para manifestações relacionadas ao caso. Somente depois dessa etapa deverá ser definida a inclusão efetiva do processo na pauta de julgamento.
Da redação Mídia News Campo Grande
