O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou uma proposta para impedir que delegados da Polícia Federal, integrantes de outras carreiras policiais e militares das Forças Armadas atuem como assessores nos gabinetes dos ministros da Corte.
A proposta foi apresentada neste sábado (5) e prevê uma alteração no Regimento Interno do Supremo. O assunto já havia sido discutido por Gilmar com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao longo da semana.
Pelo texto apresentado, integrantes das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição e militares não poderiam ocupar cargos ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros, mesmo quando licenciados ou formalmente cedidos pelos órgãos de origem.
A proposta estabelece uma exceção para servidores destinados exclusivamente às atividades de segurança. Mesmo nesses casos, eles não poderiam participar da instrução de inquéritos ou processos nem desempenhar atividades de assessoramento jurídico.
Segundo Gilmar Mendes, a presença de integrantes das forças policiais nos gabinetes pode criar riscos para a independência das investigações. A preocupação é evitar que decisões relacionadas à condução de apurações, atribuição das autoridades policiais, sejam deslocadas para dentro dos gabinetes do Supremo.
Crise no Supremo
A iniciativa ocorre em meio ao agravamento das divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master.
Moraes e Mendonça contam atualmente com delegados da Polícia Federal atuando em seus gabinetes. Os policiais cedidos não exercem formalmente a função de investigadores dentro da Corte, mas podem prestar assessoramento técnico na análise de procedimentos criminais, relatórios e pedidos de diligências.
A discussão ganhou força depois da divulgação de informações produzidas pela Polícia Federal no contexto das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça tornou público relatório contendo mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo Moraes, enquanto o próprio Moraes posteriormente pediu a apuração da atuação de Mendonça.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também havia buscado o retorno à corporação de delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, responsável por investigações relacionadas ao Banco Master e a descontos indevidos em benefícios do INSS.
Retorno aos órgãos de origem
Outro ponto da proposta determina que a Presidência do STF providencie o retorno aos respectivos órgãos de origem dos servidores que estiverem exercendo funções incompatíveis com a nova regra.
A mudança não entra em vigor automaticamente. A proposta deverá passar pela análise interna do Supremo e ser submetida aos ministros para eventual aprovação da alteração no Regimento Interno da Corte.
Da redação Mídia News Campo Grande
