Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram nesta quarta-feira (9) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG), após declarações feitas pelo parlamentar contra o ministro André Mendonça. A representação pede investigação das manifestações e sustenta a possibilidade de adoção de medidas cautelares, incluindo prisão, citando como precedente o caso do ex-deputado Daniel Silveira.
A iniciativa foi motivada por um vídeo publicado por Janones nas redes sociais. Na gravação, o deputado faz críticas contundentes a Mendonça, utiliza expressão ofensiva contra o ministro e afirma que o magistrado teria afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para impedir o avanço de uma investigação que poderia alcançá-lo.
Advogados apontam possíveis crimes contra a honra
Segundo os autores da notícia-crime, as declarações podem, em tese, configurar crimes contra a honra, entre eles calúnia, difamação e injúria. A argumentação apresentada ao Supremo afirma que as manifestações teriam ultrapassado os limites da crítica política ao atribuir ao ministro uma suposta atuação destinada à autoproteção.
Os advogados também pediram a preservação das provas digitais relacionadas à publicação, incluindo o vídeo, metadados, registros de eventuais edições e informações sobre alcance, comentários e compartilhamentos.
A representação foi apresentada no âmbito da PET 16.662, conforme informações divulgadas sobre o protocolo. Até o momento, a apresentação da notícia-crime não significa que Janones tenha sido condenado nem que sua prisão tenha sido determinada. Caberá ao Supremo analisar os pedidos formulados pelos advogados e decidir sobre eventuais providências.
Caso Daniel Silveira é citado como precedente
A petição utiliza como referência medidas adotadas pelo STF contra o então deputado Daniel Silveira em 2021, após a divulgação de vídeo com ataques a ministros da Corte. Os autores buscam estabelecer uma comparação entre os episódios para defender que manifestações feitas por parlamentares nas redes sociais também podem resultar em responsabilização criminal quando ultrapassam os limites da imunidade parlamentar.
O próprio STF já firmou entendimento, em outro processo envolvendo Janones, de que a imunidade parlamentar não é absoluta e depende da existência de vínculo entre as declarações questionadas e o exercício da atividade parlamentar.
O deputado André Janones ainda poderá apresentar sua defesa caso o Supremo dê prosseguimento à representação.
Da redação Mídia News Campo Grande
