O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que disponibilizou integralmente os procedimentos que estavam “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master, previsto para a próxima terça-feira (15). A manifestação ocorreu em meio aos questionamentos sobre a retirada de sigilo de documentos ligados às investigações.
Em despacho, Mendonça respondeu ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado possível “seletividade” na liberação das informações. O ministro sustentou que a manutenção de determinados documentos sob sigilo foi adotada de forma criteriosa, levando em consideração investigações ainda em andamento e a necessidade de proteção de informações pessoais dos investigados.
Dados bancários e fiscais foram preservados
Entre os conteúdos que permaneceram protegidos estão informações bancárias e fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Mendonça argumentou que esse tipo de material não poderia ser integralmente tornado público devido à natureza sensível dos dados e aos direitos das pessoas envolvidas nas apurações.
O ministro também explicou que a Petição 15.556 não reúne todos os procedimentos referentes ao caso. Segundo ele, a PET corresponde especificamente à representação policial que deu origem à terceira fase da Operação Compliance Zero e, portanto, não engloba a totalidade das investigações relacionadas à operação.
Fachin havia determinado retirada de sigilo
A manifestação ocorre após o presidente do STF, Edson Fachin, atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabelecer prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero.
A investigação apura suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao antigo Banco Master.
A PGR argumentou que a divulgação parcial dos documentos poderia transmitir uma percepção equivocada sobre a transparência das informações disponibilizadas no processo. Mendonça, por sua vez, sustenta que tornou público todo o conteúdo que poderia ser divulgado sem comprometer investigações ou expor dados protegidos.
Da redação Midia News Campo Grande
