A 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu parcialmente o pedido apresentado pelo MPT e determinou que a parlamentar retire as publicações questionadas no prazo de 48 horas.
A decisão coloca em discussão os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente quando manifestações políticas podem envolver questões relacionadas ao ambiente de trabalho e aos direitos dos cidadãos.
Publicação motivou ação judicial
A controvérsia começou após a parlamentar, filiada ao Partido Liberal (PL), sugerir que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar manifestações de apoio a Lula, representadas pelo gesto de fazer a letra “L”.
Na publicação, Índia Armelau afirmou que não faria sentido manter nas empresas trabalhadores que, segundo sua interpretação, seriam contrários aos empresários.
O Ministério Público do Trabalho considerou que a manifestação poderia estimular práticas de assédio eleitoral e discriminação contra empregados por suas preferências políticas.
Justiça estabelece multa de R$ 5 mil por dia
O juiz Leonardo Saggese Fonseca determinou que a deputada se abstenha de incentivar empregadores a discriminar, perseguir ou demitir trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
Além da retirada das publicações, a decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil caso a ordem não seja cumprida no prazo determinado.
A ação civil pública também inclui pedido de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Esse pedido ainda não representa uma condenação definitiva.
Deputada afirma que foi mal interpretada
Índia Armelau, reeleita em 2026 como a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro, com mais de 248 mil votos, contestou a interpretação dada às suas manifestações.
Em posicionamento público, afirmou que respeita a diversidade ideológica dos trabalhadores e que sua publicação não pretendia orientar empresários a realizar demissões por motivos políticos.
A parlamentar também declarou que retirou as postagens após perceber que poderiam ser interpretadas de maneira diferente da pretendida.
Liberdade de voto e relações de trabalho
O episódio reacende o debate sobre a proteção das convicções políticas dos trabalhadores e os limites das manifestações públicas de representantes eleitos.
A legislação brasileira assegura a liberdade de escolha política e estabelece mecanismos de proteção contra práticas discriminatórias no ambiente profissional.
A determinação judicial tem caráter liminar, podendo ser revista durante o andamento do processo. A discussão sobre eventual responsabilidade civil da parlamentar continuará na Justiça do Trabalho.
Da redação Mídia News Campo Grande
