MS concorre a prêmio nacional com programa que reduz para menos de três horas a tramitação de medidas protetivas

Mato Grosso do Sul está concorrendo à 8ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP), de reconhecimento nacional, com o programa IntegraJus Mulher, iniciativa que utiliza tecnologia para acelerar a tramitação de medidas protetivas de urgência destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), o programa conseguiu reduzir de até 48 horas para menos de três horas o tempo médio de tramitação dos procedimentos.

A iniciativa concorre na categoria Segurança Pública e representa um avanço na integração entre as instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas, pela análise judicial dos pedidos e pelo cumprimento das determinações da Justiça.

Tecnologia reduz burocracia e acelera atendimento

O IntegraJus Mulher é apresentado como o primeiro fluxo 100% digital do Brasil destinado à tramitação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

O sistema estabelece uma comunicação direta entre as plataformas utilizadas pela Segurança Pública e pelo Poder Judiciário, por meio de integração tecnológica conhecida como API.

Com isso, as informações registradas inicialmente nas delegacias são encaminhadas digitalmente para análise judicial, permitindo maior rapidez na concessão das medidas e no cumprimento dos mandados.

Antes da implantação, o procedimento dependia de etapas manuais, incluindo impressão de documentos, redigitação de informações e encaminhamento por e-mail.

Com a modernização, o tempo médio de tramitação caiu para menos de três horas. Durante o projeto-piloto realizado no município de Batayporã, foi registrado o tempo operacional de apenas duas horas e um minuto.

Mais de 17 mil medidas protetivas processadas digitalmente

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, o programa contabilizou 17.097 medidas protetivas de urgência tramitadas integralmente em ambiente digital.

O resultado demonstra a aplicação da tecnologia na rotina das instituições e a possibilidade de ampliar a rapidez no atendimento às mulheres em situação de risco.

Outra inovação é a habilitação de policiais civis e militares para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, permitindo o cumprimento de determinações judiciais inclusive durante plantões, finais de semana e feriados.

A medida busca reduzir o intervalo entre a decisão judicial e sua efetiva execução, período considerado importante para a segurança das vítimas.

Inteligência artificial ajuda a evitar repetição de relatos

O programa também incorporou ferramentas de inteligência artificial para auxiliar no registro dos depoimentos prestados pelas mulheres atendidas.

As oitivas podem ser gravadas em áudio e vídeo, com transcrição automatizada, preservando as informações fornecidas durante o atendimento.

A tecnologia contribui para diminuir a necessidade de repetição dos relatos em diferentes etapas do procedimento, reduzindo a chamada revitimização institucional.

Além de proporcionar maior agilidade, a iniciativa busca oferecer um atendimento mais humanizado às mulheres que procuram proteção do Estado.

Programa recebeu validação técnica do CNJ

Formalizado por Acordo de Cooperação Técnica em 11 de setembro de 2025, o IntegraJus Mulher reúne esforços da Segurança Pública e do Judiciário para superar entraves burocráticos.

Em maio de 2026, a iniciativa recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, desenvolvido no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Para o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no prêmio representa uma oportunidade de apresentar nacionalmente os resultados alcançados pela integração institucional.

“A participação do IntegraJus Mulher reforça o potencial da cooperação entre instituições públicas para desenvolver soluções inovadoras e aprimorar o atendimento à população. Ao integrar tecnologia, Segurança Pública e Justiça, o programa busca transformar o direito à proteção em uma resposta mais rápida e efetiva para mulheres em situação de violência”, destacou.

Prêmio reconhece iniciativas inovadoras no serviço público

O Prêmio Espírito Público é organizado pelo Instituto República.org, organização filantrópica dedicada ao desenvolvimento de iniciativas voltadas ao aprimoramento da administração pública.

A premiação reconhece servidores e equipes responsáveis por projetos capazes de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população brasileira.

Na categoria Segurança Pública, o IntegraJus Mulher concorre com iniciativas de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.

A participação de Mato Grosso do Sul na premiação nacional coloca em evidência uma solução tecnológica voltada à proteção das mulheres e à redução do tempo de resposta das instituições diante de situações de violência doméstica.

Da redação Mídia News Campo Grande