Brasil de Lula vota contra proposta dos EUA para reforçar combate ao narcoterrorismo nas Américas
Governo brasileiro e Uruguai foram os únicos a votar contra resolução aprovada por 14 países na OEA; iniciativa prevê reunião internacional para discutir ações conjuntas contra o crime organizado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva votou contra uma proposta apoiada pelos Estados Unidos para ampliar a cooperação internacional no enfrentamento ao narcotráfico e ao terrorismo nas Américas. A votação ocorreu na sexta-feira (20), durante reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
Apesar da oposição brasileira, a resolução foi aprovada por 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Brasil e Uruguai foram os únicos países a votar contra a iniciativa, enquanto as Bahamas se abstiveram.
A proposta, apresentada pelos Estados Unidos e outros 11 países, estabelece a convocação de uma reunião de ministros das Relações Exteriores, em até 75 dias, para discutir medidas coordenadas contra organizações criminosas transnacionais envolvidas no tráfico de drogas e em atividades terroristas.
Brasil questiona utilização de tratado de defesa coletiva
A principal divergência apresentada pela delegação brasileira envolve a utilização do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), firmado em 1947, como instrumento de enfrentamento ao crime organizado.
O governo Lula considera que mecanismos destinados à defesa coletiva entre países não devem ser automaticamente utilizados para combater organizações criminosas, defendendo a preservação das diferenças jurídicas entre terrorismo, narcotráfico e ameaças militares.
A representação brasileira também demonstrou preocupação com a possibilidade de que o acionamento do tratado abra espaço, futuramente, para discussões envolvendo intervenções militares ou medidas que afetem a soberania dos países.
Embora a resolução aprovada não autorize o emprego de forças armadas, o Brasil argumenta que o combate ao crime organizado deve priorizar mecanismos de cooperação policial, judicial e financeira.
Estados Unidos defendem maior articulação regional
A iniciativa integra a estratégia do presidente norte-americano Donald Trump de ampliar a atuação conjunta dos países americanos contra organizações criminosas que operam além das fronteiras nacionais.
Entre os governos que apoiaram a resolução estão Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e El Salvador.
Washington considera que o crescimento das organizações envolvidas no tráfico internacional de drogas representa uma ameaça à segurança regional, à estabilidade democrática e à soberania dos países.
A proposta também está relacionada à iniciativa denominada Escudo das Américas, que reúne governos interessados em ampliar mecanismos de cooperação contra grupos classificados pelos Estados Unidos como narcoterroristas.
PCC e Comando Vermelho entram no debate internacional
A discussão ganha relevância para o Brasil diante da atuação de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Em setembro, países participantes do Escudo das Américas assinaram uma declaração conjunta que incluiu as duas facções brasileiras entre organizações classificadas como narcoterroristas.
O governo brasileiro, entretanto, contesta a equiparação automática entre facções criminosas e organizações terroristas, argumentando que as diferenças jurídicas podem produzir consequências importantes para a segurança e a soberania nacional.
A divergência evidencia posições distintas entre Brasília e Washington sobre os instrumentos internacionais considerados adequados para enfrentar o avanço do crime organizado.
Resolução avança apesar da oposição brasileira
Com a aprovação da proposta, os países participantes do TIAR deverão organizar uma reunião ministerial dentro do prazo de 75 dias.
O encontro terá como objetivo avaliar medidas diplomáticas, jurídicas e outras iniciativas coordenadas que não envolvam o uso da força armada.
A decisão não estabelece operações militares nem determina imediatamente novas sanções contra organizações criminosas.
O resultado da votação demonstra que a maioria dos países participantes considera necessário ampliar a articulação regional, enquanto Brasil e Uruguai defendem instrumentos diferentes para enfrentar o narcotráfico e o terrorismo.
A discussão deverá continuar nos próximos meses, em meio às divergências diplomáticas sobre segurança continental, soberania nacional e combate às organizações criminosas internacionais.
Da redação Mídia News Campo Grande





