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PT quer mudar regras do Banco Central no quarto governo Lula

Projeto apresentado na Câmara prevê vincular o Banco Central ao Ministério da Fazenda, alterar mandatos de dirigentes e ampliar os objetivos da política monetária

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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados incluiu entre suas prioridades para a próxima legislatura uma proposta que pode modificar o funcionamento do Banco Central (BC). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026 prevê mudanças na autonomia da instituição, aproximação com o Ministério da Fazenda e alterações no calendário de mandatos de seus dirigentes.

Apresentado em março de 2026 pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), o projeto pretende reformular pontos da Lei Complementar 179/2021, responsável por estabelecer a autonomia formal do Banco Central. A iniciativa integra a agenda econômica defendida pelo partido para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com início em janeiro de 2027.

A proposta ganhou destaque após ser incluída na relação de prioridades legislativas apresentada pela bancada petista na sexta-feira (13).

Banco Central poderá ficar vinculado à Fazenda

Uma das principais alterações previstas é a vinculação institucional do Banco Central ao Ministério da Fazenda, preservando, conforme o texto, sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

Atualmente, o Banco Central possui mandatos fixos para seus dirigentes, que não coincidem integralmente com o período de governo do presidente da República.

Pelo projeto, o mandato do presidente do BC passaria a começar em 1º de março do primeiro ano do mandato presidencial, aproximando o calendário da autoridade monetária daquele adotado pelo governo eleito.

A proposta também mantém a substituição escalonada dos demais integrantes da diretoria.

Controle da inflação deixaria de ser o único foco principal

Outra mudança importante envolve os objetivos institucionais do Banco Central.

Além de assegurar a estabilidade dos preços, a instituição passaria a ter expressamente entre suas finalidades a manutenção do pleno emprego, a redução das oscilações da atividade econômica e a preservação da estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

Na avaliação do deputado Pedro Uczai, a política monetária precisa considerar de maneira mais ampla os efeitos dos juros sobre investimentos, consumo, geração de empregos e renda.

O PT tem criticado o patamar elevado da taxa Selic, argumentando que o custo do crédito representa um obstáculo ao crescimento econômico.

Projeto também amplia quarentena de dirigentes

O PLP 65/2026 estabelece ainda mudanças nas regras aplicáveis aos dirigentes que deixam o Banco Central.

O período de quarentena, atualmente de seis meses, seria ampliado para dois anos, com o objetivo de reduzir possíveis conflitos de interesse entre a atuação na autoridade monetária e a contratação por instituições financeiras privadas.

O texto também prevê maior prestação de contas ao Congresso Nacional, incluindo apresentações semestrais do presidente do Banco Central ao Senado para explicar decisões de política monetária e seus efeitos sobre a economia.

Proposta provoca debate sobre independência monetária

A possibilidade de modificar a autonomia do Banco Central divide opiniões entre representantes políticos e integrantes do mercado financeiro.

Defensores da proposta argumentam que a instituição precisa manter maior sintonia com as prioridades econômicas estabelecidas pelo governo eleito, especialmente em questões relacionadas ao emprego e ao crescimento.

Por outro lado, críticos avaliam que uma aproximação institucional com o Poder Executivo pode aumentar a influência política sobre decisões relativas à taxa de juros.

Entre as preocupações estão possíveis efeitos sobre as expectativas de inflação, a confiança dos investidores e o comportamento do dólar.

A vinculação administrativa prevista no projeto, entretanto, não significa automaticamente que o Ministério da Fazenda passaria a determinar a taxa Selic.

O que acontece agora?

Para entrar em vigor, a proposta precisará avançar no Congresso Nacional. Por se tratar de um projeto de lei complementar, sua aprovação exige maioria absoluta: pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Até esta segunda-feira (16), o PLP 65/2026 não tinha data definida para votação.

O debate deverá integrar as negociações políticas e econômicas da próxima legislatura, especialmente diante das discussões sobre juros, inflação, crescimento econômico e a composição da equipe responsável pela política econômica do quarto governo Lula.

Caso seja aprovado, o projeto representará uma alteração significativa no modelo institucional do Banco Central estabelecido em 2021. Entretanto, os efeitos concretos dependerão do texto final aprovado pelo Congresso e de sua implementação.

Da redação Mídia News Campo Grande

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