
Apresentado em março de 2026 pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), o projeto pretende reformular pontos da Lei Complementar 179/2021, responsável por estabelecer a autonomia formal do Banco Central. A iniciativa integra a agenda econômica defendida pelo partido para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com início em janeiro de 2027.
A proposta ganhou destaque após ser incluída na relação de prioridades legislativas apresentada pela bancada petista na sexta-feira (13).
Banco Central poderá ficar vinculado à Fazenda
Uma das principais alterações previstas é a vinculação institucional do Banco Central ao Ministério da Fazenda, preservando, conforme o texto, sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
Atualmente, o Banco Central possui mandatos fixos para seus dirigentes, que não coincidem integralmente com o período de governo do presidente da República.
Pelo projeto, o mandato do presidente do BC passaria a começar em 1º de março do primeiro ano do mandato presidencial, aproximando o calendário da autoridade monetária daquele adotado pelo governo eleito.
A proposta também mantém a substituição escalonada dos demais integrantes da diretoria.
Controle da inflação deixaria de ser o único foco principal
Outra mudança importante envolve os objetivos institucionais do Banco Central.
Além de assegurar a estabilidade dos preços, a instituição passaria a ter expressamente entre suas finalidades a manutenção do pleno emprego, a redução das oscilações da atividade econômica e a preservação da estabilidade e eficiência do sistema financeiro.
Na avaliação do deputado Pedro Uczai, a política monetária precisa considerar de maneira mais ampla os efeitos dos juros sobre investimentos, consumo, geração de empregos e renda.
O PT tem criticado o patamar elevado da taxa Selic, argumentando que o custo do crédito representa um obstáculo ao crescimento econômico.
Projeto também amplia quarentena de dirigentes
O PLP 65/2026 estabelece ainda mudanças nas regras aplicáveis aos dirigentes que deixam o Banco Central.
O período de quarentena, atualmente de seis meses, seria ampliado para dois anos, com o objetivo de reduzir possíveis conflitos de interesse entre a atuação na autoridade monetária e a contratação por instituições financeiras privadas.
O texto também prevê maior prestação de contas ao Congresso Nacional, incluindo apresentações semestrais do presidente do Banco Central ao Senado para explicar decisões de política monetária e seus efeitos sobre a economia.
Proposta provoca debate sobre independência monetária
A possibilidade de modificar a autonomia do Banco Central divide opiniões entre representantes políticos e integrantes do mercado financeiro.
Defensores da proposta argumentam que a instituição precisa manter maior sintonia com as prioridades econômicas estabelecidas pelo governo eleito, especialmente em questões relacionadas ao emprego e ao crescimento.
Por outro lado, críticos avaliam que uma aproximação institucional com o Poder Executivo pode aumentar a influência política sobre decisões relativas à taxa de juros.
Entre as preocupações estão possíveis efeitos sobre as expectativas de inflação, a confiança dos investidores e o comportamento do dólar.
A vinculação administrativa prevista no projeto, entretanto, não significa automaticamente que o Ministério da Fazenda passaria a determinar a taxa Selic.
O que acontece agora?
Para entrar em vigor, a proposta precisará avançar no Congresso Nacional. Por se tratar de um projeto de lei complementar, sua aprovação exige maioria absoluta: pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Até esta segunda-feira (16), o PLP 65/2026 não tinha data definida para votação.
O debate deverá integrar as negociações políticas e econômicas da próxima legislatura, especialmente diante das discussões sobre juros, inflação, crescimento econômico e a composição da equipe responsável pela política econômica do quarto governo Lula.
Caso seja aprovado, o projeto representará uma alteração significativa no modelo institucional do Banco Central estabelecido em 2021. Entretanto, os efeitos concretos dependerão do texto final aprovado pelo Congresso e de sua implementação.
Da redação Mídia News Campo Grande




