Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de falhas e riscos na execução de um projeto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinado à gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana. A iniciativa previa recursos de R$ 20 milhões e envolveu organizações da sociedade civil selecionadas pelo governo federal.
O projeto foi estruturado em parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo anunciado oficialmente era retirar e dar destinação adequada aos resíduos acumulados no território indígena, incluindo materiais provenientes das operações de distribuição de alimentos, além de fomentar organizações de catadores.
Entre as organizações selecionadas estava a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil). Em 2025, o próprio governo informou que Unisol Brasil e Centro de Estudos e Assessoria (CEA) haviam vencido o edital.
CGU identifica problemas
Segundo reportagem da revista Veja publicada nesta sexta-feira (26), baseada no relatório da CGU, os auditores identificaram inconsistências no processo de seleção das entidades, limitações na demonstração da experiência e da capacidade técnico-operacional e problemas na comprovação da compatibilidade dos custos.
A auditoria também apontou indícios de comprometimento da impessoalidade nas contratações, desconformidades na execução orçamentária e financeira e diferença entre o ritmo dos desembolsos e a efetiva execução do projeto. A avaliação da CGU foi de que as situações encontradas aumentavam o risco de execução inadequada ou até de inexecução das ações previstas.
Ainda segundo a reportagem, oito de dez contratos analisados teriam sido celebrados com empresas abertas por integrantes da própria organização. Cerca de R$ 190 mil teriam sido gastos antes da interrupção das operações questionadas. Esses pontos são atribuídos pela publicação às conclusões da fiscalização da CGU.
Contrato já provocava questionamentos
A contratação da Unisol já havia chegado ao Congresso em 2025. A Câmara dos Deputados registrou oficialmente pedido de informações à CGU sobre a regularidade do processo seletivo, a liberação antecipada de recursos e os mecanismos de fiscalização do projeto.
Documentos legislativos também registraram questionamentos sobre um repasse de R$ 15,8 milhões relacionado à Unisol. Parlamentares solicitaram esclarecimentos sobre a transferência dos recursos e a capacidade operacional da entidade para executar as atividades previstas na Terra Indígena Yanomami.
MPF investiga o caso
O Ministério Público Federal abriu investigação sobre o contrato, segundo reportagem publicada em 19 de setembro. A apuração envolve o acordo com a entidade sediada no ABC Paulista e busca esclarecer eventuais irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
A existência de falhas, riscos e indícios apontados pelos órgãos de controle não equivale, por si só, a uma condenação definitiva dos responsáveis. As responsabilidades individuais e eventual ocorrência de crimes dependem das investigações e dos procedimentos administrativos ou judiciais correspondentes.
O projeto original de R$ 20 milhões foi anunciado pelo governo federal em 2024 como uma iniciativa para gestão de resíduos sólidos, geração de renda e fortalecimento de organizações indígenas e de catadores.
Da redação Midia News Campo Grande
