A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso solicitando que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. Os advogados classificam a medida como desproporcional e sustentam que a restrição compromete o direito de convivência familiar e a comunicação entre cliente e defensor.
No recurso protocolado nesta segunda-feira (20), a defesa pede, inicialmente, que Moraes reconsidere a decisão e restabeleça as visitas de Flávio na condição de filho. Caso o ministro mantenha a proibição, os advogados solicitam que o senador seja autorizado a encontrar Jair Bolsonaro em caráter reservado como integrante da equipe de defesa do ex-presidente, uma vez que também atua como advogado no processo. Se o pedido for negado, a defesa requer que o caso seja submetido à análise da Primeira Turma do STF.
Os advogados argumentam que Bolsonaro não teria conhecimento de que a carta entregue ao filho seria posteriormente divulgada nas redes sociais. Segundo a defesa, a suspensão integral das visitas familiares extrapola os limites necessários para garantir o cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
A restrição foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro divulgar, em transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai. Para o ministro, o episódio representou uma tentativa de contornar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. Em sua decisão, Moraes entendeu que houve desvio da finalidade da visita e suspendeu o acesso do senador ao pai por 90 dias.
Posteriormente, o ministro também decidiu restringir, por 30 dias, as visitas sociais a Jair Bolsonaro, mantendo autorizados apenas atendimentos médicos, fisioterapia e encontros com advogados, além de proibir visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. A decisão foi fundamentada na avaliação de que houve descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar humanitária, embora Moraes tenha considerado que a infração não justificava, naquele momento, o retorno do ex-presidente ao regime prisional fechado.
Com o recurso, a defesa busca restabelecer o contato entre pai e filho ou, alternativamente, assegurar que Flávio possa exercer suas prerrogativas profissionais como advogado de Jair Bolsonaro enquanto perdurarem as restrições impostas pelo Supremo.
Da redação Mídia News
