
O senador eleito pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) manifestou apoio ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), nesta quinta-feira (19), diante do julgamento que poderá transformá-lo em réu no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo envolve acusações de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, relacionadas a declarações feitas pelo parlamentar em agosto de 2024.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Dallagnol afirmou que o suposto crime de Van Hattem teria sido agir com honestidade e não se submeter ao que chamou de sistema. O senador eleito também criticou a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no contexto do caso.
A manifestação ocorre às vésperas do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), previsto para ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro, na Primeira Turma do STF, em sessão virtual.
Entenda a denúncia contra Marcel van Hattem
O episódio teve origem em um pronunciamento realizado por Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto de 2024. Na ocasião, o parlamentar questionou a atuação do delegado Fábio Alvarez Shor nas investigações relacionadas à prisão de Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.
Durante o discurso, Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos e apresentou uma fotografia do delegado aos demais parlamentares.
A Polícia Federal investigou as declarações e a PGR apresentou denúncia em abril de 2026, sustentando que o deputado teria ultrapassado os limites da imunidade parlamentar ao fazer acusações consideradas ofensivas à honra do delegado.
Defesa questiona julgamento virtual
A defesa de Van Hattem argumenta que suas manifestações estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
Os advogados solicitaram a transferência do julgamento para uma sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral diante dos ministros.
O ministro Flávio Dino, relator do processo, rejeitou o pedido nesta quinta-feira (19), mantendo a análise no ambiente virtual.
STF decidirá se aceita a denúncia
A Primeira Turma deverá analisar se existem elementos jurídicos suficientes para receber a denúncia e iniciar uma ação penal contra Marcel van Hattem.
Caso a acusação seja aceita, o parlamentar passará à condição de réu, o que não representa condenação. Se a denúncia for rejeitada, a ação penal não terá prosseguimento nos termos apresentados.
A discussão também envolve o alcance da imunidade parlamentar e os limites da responsabilização criminal por manifestações realizadas no exercício do mandato legislativo.
Van Hattem informou que procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças parlamentares para discutir a defesa das prerrogativas do Congresso Nacional.
Da redação Mídia News Campo Grande





