O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) assumir pessoalmente a relatoria do processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Com a medida, o caso deixa de ser conduzido pelo ministro André Mendonça.
A decisão alcança a Petição 16.662, instaurada a partir de informações produzidas pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master. O procedimento ganhou repercussão após a divulgação de registros de mensagens envolvendo Vorcaro e um número atribuído a Moraes.
Segundo informações divulgadas sobre a decisão, Fachin fundamentou a mudança nas regras internas do Supremo relativas a procedimentos que possam resultar em apurações envolvendo integrantes da própria Corte.
Presidência centraliza procedimentos
A mudança de relatoria amplia a atuação direta de Fachin na tentativa de organizar os diferentes procedimentos que passaram a envolver ministros do STF durante a crise instalada nas últimas semanas.
O presidente da Corte já havia determinado que possíveis apurações contra ministros do Supremo fossem previamente submetidas à Presidência do tribunal. Também havia suspendido temporariamente o andamento do procedimento conduzido por Mendonça relacionado às mensagens.
Além da mudança na Petição 16.662, Fachin determinou providências relacionadas ao envio à Presidência de investigações vinculadas ao Banco Master e a apurações sobre fraudes no INSS que estavam sob condução de Mendonça.
Julgamento continua previsto
Apesar da alteração na relatoria, permanece prevista para terça-feira (15) a análise pelo plenário do STF da controvérsia relacionada ao relatório da Polícia Federal que contém as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
Entre os pontos que deverão ser analisados está a validade do relatório e os questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a forma como as informações foram produzidas e incorporadas ao processo.
A intervenção de Fachin ocorre em meio a uma das mais intensas crises internas recentes do Supremo, marcada por decisões conflitantes, troca de acusações entre integrantes da Corte e divergências sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master.
Com a nova decisão, o presidente do STF passa a ter controle direto sobre o procedimento envolvendo Moraes e Vorcaro, enquanto o plenário deverá definir os próximos passos do caso.
Da redação Midia News Campo Grande
