O Itaú Unibanco admitiu, em acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a existência de cobranças indevidas em cartões de crédito realizadas ao longo de 14 anos. O caso ganhou repercussão nacional após a investigação apontar que os valores eram lançados nas faturas com descrições genéricas, dificultando que os consumidores percebessem a origem dos débitos.
Segundo o Ministério Público, a prática envolvia a inclusão de seguros, assistências e serviços não contratados diretamente pelos clientes. As cobranças apareciam mensalmente nas faturas com nomes pouco claros, como “Seguro Proteção Especial”, “Renda Premiada”, “Seguro Super Renda”, “Lig Bloqueio” e “Proteção Perda e Roubo”.
A investigação apontou que os valores geralmente eram baixos, estratégia que teria contribuído para que muitos consumidores realizassem o pagamento automático sem questionamentos. Em diversos casos, os clientes acreditavam que os lançamentos faziam parte de tarifas obrigatórias do cartão de crédito.
O MPMG classificou a conduta como prática de “extrema má-fé”, alegando que o modelo dificultava a identificação das cobranças indevidas e favorecia a continuidade dos descontos ao longo dos anos. O órgão também afirmou que houve registros de consumidores que tentaram cancelar os serviços, mas continuaram recebendo as cobranças nas faturas seguintes.
O acordo firmado entre o banco e o Ministério Público prevê mecanismos de ressarcimento para consumidores que apresentaram reclamações formais até dezembro de 2025. Os clientes deverão comprovar as cobranças consideradas irregulares para solicitar a devolução dos valores pagos.
Em nota divulgada à imprensa, o Itaú afirmou que o acordo não representa reconhecimento de ilegalidade, mas sim uma medida para encerrar disputas judiciais e administrativas relacionadas ao caso. O banco informou ainda que revisou processos internos de contratação e comunicação de serviços vinculados aos cartões de crédito.
Especialistas em direito do consumidor alertam que clientes devem conferir regularmente os lançamentos das faturas, principalmente descrições relacionadas a seguros, assistências e serviços adicionais. Em caso de suspeita, a orientação é registrar reclamação junto ao banco, guardar comprovantes e procurar órgãos de defesa do consumidor.
O caso reacendeu o debate sobre transparência nas cobranças bancárias e sobre a responsabilidade das instituições financeiras na oferta de produtos agregados aos cartões de crédito.
Da redação Mídia News
