Reação em massa: mais de 9 mil advogados acionam OAB para apurar decisão de Moraes sobre visitas de Flávio a Bolsonaro
Movimento dos Advogados de Direita Brasil protocolou representação no Conselho Federal da OAB após decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um grupo que afirma reunir mais de 9 mil advogados protocolou uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando a apuração da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa foi apresentada pelo Movimento dos Advogados de Direita Brasil (MovAdvDireitaBR), que sustenta que a medida pode representar violação às prerrogativas da advocacia e ao direito de defesa. Segundo o movimento, a restrição imposta pelo ministro atinge diretamente a comunicação entre advogado e cliente e merece análise institucional da OAB.
Na representação, o grupo pede que a Ordem examine a legalidade da decisão e se manifeste oficialmente em defesa das garantias previstas no Estatuto da Advocacia. O documento também solicita que a entidade acompanhe o caso e avalie eventual adoção de providências cabíveis.
A controvérsia surgiu após Alexandre de Moraes determinar a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias. A defesa do senador classificou a decisão como “ilegal e inconstitucional” e informou que recorrerá da medida, alegando que ela afronta garantias constitucionais e dispositivos da Lei de Execução Penal relacionados ao direito de visitas e à comunicação do preso com familiares e advogados.
O Movimento dos Advogados de Direita Brasil argumenta ainda que a OAB possui papel institucional na defesa das prerrogativas da advocacia e que a entidade deve atuar independentemente da identidade do advogado ou do cliente envolvido. Na avaliação do grupo, a atuação da Ordem é necessária para preservar direitos considerados essenciais ao exercício profissional.
Até o momento, não havia decisão pública da OAB sobre o mérito da representação protocolada pelo movimento. O pedido deverá seguir os trâmites internos da entidade, que poderá decidir pela abertura de análise, arquivamento ou adoção de outras providências previstas em seus procedimentos administrativos.
Da redação Mídia News
