A defesa da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “ilegal e inconstitucional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias o direito de visita do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar. A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (13), após a publicação da determinação judicial.
Segundo a nota assinada pela advogada Tracy Reinaldet, responsável pela defesa da pré-campanha, a decisão desrespeita garantias previstas na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal ao impedir que um familiar visite o ex-presidente. A defesa também sustenta que Flávio Bolsonaro integra a equipe jurídica de Jair Bolsonaro, razão pela qual a restrição também afetaria a relação entre advogado e cliente.
A medida foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-presidente defendia a união de seus aliados em torno da pré-candidatura presidencial do senador. Para o ministro, a divulgação caracterizou descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar, que proíbem Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Além de impedir as visitas durante o período de 90 dias, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente. O ministro também determinou o envio do caso para análise sobre eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Na nota divulgada, a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que a decisão representa uma restrição incompatível com direitos assegurados pela legislação brasileira e argumenta que a medida extrapola os limites das cautelares impostas ao ex-presidente. Os advogados defendem que presos têm direito ao recebimento de visitas de familiares e de seus representantes legais, salvo restrições expressamente previstas em lei.
A decisão também provocou reação entre aliados do senador. O coordenador de sua pré-campanha presidencial, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a proibição representa uma “interferência no jogo político” e criticou o que chamou de tentativa de manter Jair Bolsonaro incomunicável durante o período eleitoral.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não anunciou qualquer revisão da decisão, que permanece em vigor enquanto tramitam os esclarecimentos solicitados e as demais providências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Da redação Mídia News
