O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei da Dosimetria das Penas, que modifica os critérios utilizados pelo Judiciário para a fixação das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A proposta prevê a reavaliação de circunstâncias agravantes e atenuantes, o que, na prática, pode resultar na redução das penas aplicadas a parte dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo parlamentares favoráveis ao texto, o objetivo do projeto é garantir maior proporcionalidade e individualização das penas, diferenciando os níveis de participação e responsabilidade de cada réu. Já críticos alertam que a mudança pode enfraquecer a resposta institucional aos atos considerados uma ameaça à democracia, além de gerar questionamentos sobre possível anistia indireta.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, caberá ao Judiciário analisar a aplicação da nova regra aos processos em andamento e às condenações já proferidas, respeitando os princípios constitucionais e a interpretação das cortes superiores.
Da redação Mídia News
