O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, quando se esgotam as possibilidades de recurso contra a condenação.
Até então, Nailze estava submetida a monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira. Com a determinação do ministro, a situação passa da fiscalização por equipamento eletrônico para o cumprimento da pena estabelecida pela Justiça.
Condenação pelos atos de 8 de janeiro
Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Desde então, o STF conduz processos criminais relacionados aos episódios, com condenações que variam conforme as condutas atribuídas e os crimes reconhecidos em cada julgamento.
No caso de Nailze, a pena informada é de 14 anos de prisão. A determinação de Moraes representa uma nova etapa do processo judicial, após o encerramento da fase recursal.
O que significa o trânsito em julgado?
O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, sem possibilidade de apresentação de novos recursos capazes de modificar a condenação pelas vias ordinárias previstas no processo.
Com isso, a Justiça pode determinar o início da execução definitiva da pena, observadas as condições estabelecidas na sentença e na legislação penal.
O uso anterior de tornozeleira eletrônica não equivale, por si só, ao cumprimento integral de uma pena privativa de liberdade. O equipamento permite fiscalizar determinadas restrições impostas judicialmente, enquanto a execução da condenação segue regras próprias.
Prisão inicial e provas apresentadas no processo
Moradora de São Bernardo do Campo, em São Paulo, Nailze trabalhava como porteira e foi presa inicialmente em 9 de janeiro de 2023, durante uma operação no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Posteriormente, passou a responder ao processo em liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico.
A denúncia inicial foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2023. Em julho de 2024, a acusação foi ampliada após a análise de vídeos encontrados no celular da investigada, incluindo registros do interior do Senado Federal e da área externa do Congresso Nacional.
STF estabeleceu pena de 14 anos em regime fechado
A condenação foi definida em julgamento virtual realizado entre os dias 15 e 22 de maio de 2026. Por maioria, os ministros reconheceram a responsabilidade de Nailze por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A pena total foi fixada em 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa.
Na decisão encaminhada à Polícia Federal em 7 de outubro, Moraes também determinou a realização de exames médicos oficiais e o desconto do período em que a condenada permaneceu presa provisoriamente.
A ordem estabelece o início do cumprimento da pena em regime fechado. A expedição do mandado, entretanto, não significa necessariamente que a prisão já tenha sido efetivamente realizada.
Da redação Mídia News Campo Grande
