O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) o cumprimento imediato da pena de perda do cargo público aplicada a Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Como Vasques já estava aposentado, a decisão resultou na cassação do benefício previdenciário.
A medida foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar esclarecimentos sobre os efeitos da condenação. Moraes entendeu que a perda do cargo determinada pelo STF também alcança a condição de servidor inativo, eliminando o vínculo funcional de Vasques com a administração pública.
Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e seis meses de prisão, além de 100 dias-multa, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à organização criminosa. A sentença também estabeleceu a perda do cargo público.
A condenação está relacionada à atuação de Vasques enquanto comandava a PRF durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo as acusações analisadas pelo Supremo, o ex-diretor participou de ações que integraram a trama destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
A cassação da aposentadoria ocorre porque Vasques deixou o serviço ativo antes da conclusão do processo que resultou na condenação. Ele havia conseguido se aposentar em 2022, aos 47 anos, antes da decisão definitiva do STF sobre a perda do cargo.
Com a determinação de Moraes, a perda do vínculo funcional passa a produzir efeitos também sobre a aposentadoria. A decisão reforça que a pena de perda do cargo público não se limita ao período em que o servidor está na ativa quando a condenação alcança uma função da qual ele posteriormente se aposentou.
Vasques está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre a pena imposta pelo Supremo.
A decisão representa mais uma consequência da condenação de um dos ex-integrantes da cúpula da PRF envolvidos no processo relacionado à trama golpista.
Da redação Mídia News Campo Grande
