O Superior Tribunal Militar (STM) só avaliará a cassação das patentes de 35 oficiais suspeitos de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após o término do julgamento na Justiça comum. A informação foi confirmada pelo presidente do STM, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, que ressaltou que o caso está fora da jurisdição da Justiça Militar da União.
“Nosso papel é julgar crimes militares definidos em lei”, explicou Parente Camelo.
Condições para Análise no STM
Segundo o ministro, caso os oficiais sejam condenados na Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão, o STM poderá iniciar um julgamento ético, conforme prevê o artigo 142, incisos VI e VII, da Constituição Federal. Esse julgamento avaliará se os condenados mantêm a dignidade e a compatibilidade com o oficialato.
“Somente após o trânsito em julgado da sentença e caso as penas atendam aos critérios estabelecidos, este tribunal poderá analisar a questão”, concluiu o tenente-brigadeiro.
Caminho do Processo na Justiça Comum
Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o relatório de indiciamento de 37 pessoas, incluindo os 35 oficiais. Moraes consultará a Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá:
- Solicitar novas investigações;
- Apresentar uma denúncia formal;
- Arquivar o caso.
Caso seja apresentada uma denúncia, os indiciados terão 15 dias para apresentar uma defesa por escrito. Após essa etapa, Moraes decidirá se submete o caso ao plenário do STF para análise colegiada do recebimento da denúncia.
Se a denúncia for aceita, os indiciados passam à condição de réus, e o processo avança para a fase de instrução, com coleta de depoimentos, interrogatórios e análise de dados para determinar o nível de participação de cada envolvido.
Julgamento Ético pelo STM
Somente após uma condenação definitiva na Justiça comum, e se as penas forem superiores a dois anos, o STM avaliará a situação dos oficiais. Esse julgamento ético será separado da esfera penal e analisará aspectos relacionados à dignidade e à compatibilidade dos condenados com o oficialato.
